TJMA - 0000477-40.2017.8.10.0077

19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 18/06/2025 23:59.

28/05/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.

28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025 10:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO - CPF: *07.***.*50-10 (APELANTE) e provido

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão

06/05/2025 14:07

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2025 11:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 29/04/2025 23:59.

09/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento

09/04/2025 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025 11:31

Recebidos os autos

04/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/04/2025 11:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2025 11:14

Juntada de petição

21/06/2023 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2023 12:00

Juntada de parecer

26/04/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 14:48

Recebidos os autos

10/04/2023 14:48

Conclusos para despacho

10/04/2023 14:47

Distribuído por sorteio