TJMA - 0821767-49.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 03/04/2024 14:16

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2024 10:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/03/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:25

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 07:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 10:42

    Juntada de despacho

  • 04/02/2022 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/01/2022 16:10

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2021 11:07

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/11/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:09

    Juntada de apelação

  • 04/11/2021 07:33

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0821767-49.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (...) Face ao exposto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos, em consequência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, e art. 332, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo exequente, ante a não comprovação da hipossuficiência financeira prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil e em razão da 4ª Tese fixada no IRDR nº 54.699/2017: "a execução individual do crédito sucumbencial derivado de sentença coletiva, de acordo com as frações dos representados, não autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita, mas deve ser garantido ao advogado o diferimento do pagamento das custas ao final do processo, como forma de viabilizar o seu acesso à justiça".

    Portanto, condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais.

    Sem honorários advocatícios ante as ausências de citação do executado e de resistência nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de outubro de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 28/10/2021 13:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 14:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2021 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 03:22

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2018 23:59:59.

  • 05/06/2018 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2018 00:05

    Publicado Intimação em 09/05/2018.

  • 09/05/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2018 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2018 10:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/05/2018 10:47

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 26/05/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2016 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2016

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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