TJMA - 0801580-05.2021.8.10.0014
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2021 14:13
Arquivado Definitivamente
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04/11/2021 00:00
Intimação
9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801580-05.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: LUZILENE AGUIAR MEDEIROS DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FABIO RIVELLI - MA13871-A SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 55436292, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.
Intimem-se as partes desta decisão.
Cancele a audiência do sistema, caso ainda esteja ativo.
Arquive-se o feito.
São Luís, data do sistema.
Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. -
03/11/2021 09:25
Expedição de Informações por telefone.
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03/11/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2021 08:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2021 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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03/11/2021 08:44
Homologada a Transação
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02/11/2021 12:07
Conclusos para julgamento
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02/11/2021 12:07
Juntada de termo
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01/11/2021 11:18
Juntada de petição
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18/10/2021 10:05
Juntada de aviso de recebimento
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07/10/2021 09:17
Expedição de Informações por telefone.
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05/10/2021 14:47
Juntada de Certidão
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29/09/2021 13:18
Juntada de Certidão
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21/09/2021 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2021 13:45
Juntada de Certidão
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20/09/2021 13:12
Juntada de termo
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20/09/2021 13:10
Juntada de termo
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20/09/2021 13:04
Juntada de termo
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20/09/2021 12:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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20/09/2021 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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