13/03/2024 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/02/2024 01:18

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:14

Juntada de apelação
25/09/2023 01:57

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2023 16:28

Juntada de termo
22/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:43

Juntada de petição
17/05/2023 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.
17/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 22:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:45

Juntada de petição
16/03/2023 16:38

Juntada de petição
15/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0849654-32.2021.8.10.0001 AUTOR: AGLAIA ABREU BEZERRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria dos exequentes, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade das partes exequentes para promoverem o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP .

Cumpra-se.

São Luís/MA, 1 de março de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Funcionando na 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
14/03/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
17/01/2023 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:30

Juntada de petição
07/11/2022 03:57

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0849654-32.2021.8.10.0001 AUTOR: AGLAIA ABREU BEZERRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO- SINTSEP em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento de créditos que lhes são devidos em razão de decisão transitada em julgado proferida na Ação Coletiva nº 37012/2009.

Foi interposta apelação Cível nº 18449/2011 (ID 57318113) da decisão referenciada e a Terceira Câmara do TJ/MA proferiu o Acórdão nº 106.663/2011 dando provimento ao apelo, reconhecendo aos servidores filiados ao SINTSEP o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7%.

Inconformado, o executado ajuizou a AÇÃO RESCISÓRIA nº 0809110-10.2018.8.10.0000, COM PEDIDO LIMINAR objetivando rescindir o acórdão mencionado, obtendo decisão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA que CONCEDERAM LIMINAR, SUSTANDO A EXECUÇÃO do acórdão Nº 106.663/2011, complementado pelo acórdão Nº 109.623/2011 (Embargos de Declaração), que deferiram o percentual de 21,7%, incidente sobre parcelas vencidas desde março de 2006 e vincendas até o efetivo reajuste, acrescidos de juros e correção monetária.

Ante o exposto, considerando que ainda está valendo a decisão de suspensão da execução do acórdão, acima mencionado, SUSPENDO o presente feito até ulterior deliberação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
21/10/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 07:54

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:02

Juntada de contrarrazões
29/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 06:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 07:45

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:53

Juntada de petição
25/01/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:27

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:06

Juntada de petição
08/11/2021 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0849654-32.2021.8.10.0001 AUTOR: AGLAIA ABREU BEZERRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que os exequentes postulam de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo aos exequentes prazo de 05 (cinco) dias para demonstrarem o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Intimem-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Cumpra-se.

São Luís/MA,27 de outubro de 2021.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
04/11/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:40

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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