STJ - 0000168-83.2000.8.10.0022

17/03/2021 17:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2021 17:19

Transitado em Julgado em 17/03/2021

26/02/2021 11:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127177/2021 (Juntada automática)

26/02/2021 11:20

Protocolizada Petição 127177/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

23/02/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

22/02/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

19/08/2020 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

19/08/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL

17/08/2020 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/05/2020 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2020 17:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2020 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

27/05/2020 18:04

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1624456)

27/05/2020 18:03

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.

27/05/2020 15:12

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

22/05/2020 10:03

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 342375/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 10:03

Protocolizada Petição 342375/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2020

22/05/2020 09:56

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 342353/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 09:56

Protocolizada Petição 342353/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2020

22/05/2020 09:49

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 342339/2020 (Juntada automática)

22/05/2020 09:49

Protocolizada Petição 342339/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/05/2020

11/05/2020 12:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 300368/2020 (Juntada automática)

11/05/2020 12:27

Protocolizada Petição 300368/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2020

04/05/2020 06:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 777450/2019 - EDcl no AgInt no

30/04/2020 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0777450 - EDcl no AgInt no REsp 1624456 - Publicação prevista para 04/05/2020

29/04/2020 23:59

Embargos de Declaração de GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARÃES e DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 777450/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1624456

15/04/2020 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-2T)

14/04/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2020

13/04/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2020 17:33

Incluído em pauta para 23/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 777450/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1624456/MA

20/02/2020 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

18/02/2020 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/12/2019 para impugnação

28/11/2019 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/11/2019 Petição Nº 777450/2019 -

27/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/11/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 777450/2019. Publicação prevista para 28/11/2019)

22/11/2019 16:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 784671/2019 (Juntada automática)

22/11/2019 16:09

Protocolizada Petição 784671/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2019

20/11/2019 12:50

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 777450/2019 (Juntada automática)

20/11/2019 12:50

Protocolizada Petição 777450/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/11/2019

18/11/2019 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 498875/2019 - AgInt

12/11/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0498875 - AgInt no REsp 1624456 - Publicação prevista para 18/11/2019

11/11/2019 13:13

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/11/2019 14:57

Conhecido o recurso de GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARÃES e DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 498875/2019 - AgInt no REsp 1624456

29/10/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000735-2019-AJC-2T)

25/10/2019 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2019

24/10/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2019 17:04

Incluído em pauta para 07/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 498875/2019 - AgInt no REsp 1624456/MA

07/10/2019 11:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2019 11:29

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

22/08/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2019 Petição Nº 498875/2019 -

21/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/08/2019 16:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 498875/2019. Publicação prevista para 22/08/2019)

16/08/2019 22:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 498875/2019 (Juntada automática)

16/08/2019 22:05

Protocolizada Petição 498875/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2019

15/08/2019 13:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 492207/2019 (Juntada automática)

15/08/2019 13:27

Protocolizada Petição 492207/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2019

12/08/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 18:22

Conhecido o recurso de GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARÃES e DEUSDEDITH ALVES SAMPAIO e não-provido

26/03/2019 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 897/STF

30/01/2019 19:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2017 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325439/2017

27/06/2017 12:05

Ato ordinatório praticado (Petição 325439/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/06/2017 12:04

Protocolizada Petição 325439/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2017

22/06/2017 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2017

21/06/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2017 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 897) (Publicação prevista para 22/06/2017)

20/06/2017 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/05/2017 10:33

Juntada de Certidão : Certifico a retificação dos presentes autos para fazer constar como advogado, também, da parte recorrente, o Doutor JOÃO FERREIRA CALADO NETO (OAB/MA 3294).

24/04/2017 12:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/04/2017 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 189281/2017

24/04/2017 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 189281/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/04/2017 11:48

Protocolizada Petição 189281/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2017

08/11/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/11/2016 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/09/2016 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/09/2016 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/08/2016 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO