21/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:09

Juntada de petição
18/01/2025 10:44

Juntada de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 22:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 22:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 22:52

Transitado em Julgado em 06/09/2024
10/09/2024 08:41

Recebidos os autos
10/09/2024 08:40

Juntada de despacho
01/12/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/11/2022 15:07

Juntada de Ofício
24/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 19:49

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.
03/04/2022 21:25

Juntada de contrarrazões
26/03/2022 01:59

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 22:50

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:46

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 09:12

Juntada de apelação
26/11/2021 19:30

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 19:30

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:16

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 16:10

Julgado procedente o pedido
02/04/2021 21:20

Conclusos para julgamento
28/03/2021 01:15

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:57

Juntada de petição
10/03/2021 22:39

Juntada de petição
05/03/2021 03:47

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 19:53

Conclusos para despacho
15/01/2021 19:53

Juntada de Certidão
29/08/2020 02:58

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:42

Juntada de petição
27/07/2020 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 20:38

Juntada de Ato ordinatório
27/07/2020 20:36

Juntada de Certidão
20/07/2020 19:01

Juntada de contestação
08/07/2020 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 17:46

Juntada de diligência
04/07/2020 00:52

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 14:12

Expedição de Mandado.
01/07/2020 01:30

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 30/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:52

Juntada de Carta ou Mandado
01/06/2020 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2020 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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