05/09/2025 16:34

Juntada de petição
20/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ARAIOSES Processo nº 0801371-65.2021.8.10.0069 Ação: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Polo Ativo: TECIO CESAR DUARTE JUNIOR Polo Passivo: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA DESPACHO A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araioses/MA, data do sistema.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Araioses-MA DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/08/2025 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:34

Juntada de petição
13/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:15

Juntada de petição
01/07/2024 11:01

Juntada de réplica à contestação
27/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/09/2022 20:46

Juntada de contestação
19/09/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 13:40

Juntada de diligência
18/08/2022 12:54

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:51

Conclusos para despacho
04/11/2021 09:22

Juntada de petição
03/11/2021 08:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Processo nº. 0801371-65.2021.8.10.0069 AUTOR: TECIO CESAR DUARTE JUNIOR REU: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO VIANA MAZULO - PI2783, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA - PI261, para tomar (em) ciência do inteiro teor da DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Observa-se que os autos a serem restaurados tramitaram na 1ª Vara desta Comarca.

Assim, redistribua-se os presentes autos eletrônicos para a Primeira Vara desta Comarca.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 27 de outubro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
27/10/2021 22:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/10/2021 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 15:05

Declarada incompetência
17/08/2021 13:43

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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