TJMA - 0816178-42.2017.8.10.0001

27/09/2021 07:51

Baixa Definitiva

27/09/2021 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2021 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2021 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 00:29

Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2021 23:59.

01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:31

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.

10/08/2021 00:49

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

05/08/2021 17:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021 10:01

Conhecido o recurso de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - CPF: *64.***.*84-68 (APELANTE) e não-provido

02/08/2021 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021 19:47

Juntada de petição

09/07/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2021 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2021 09:13

Juntada de parecer do ministério público

13/05/2021 00:59

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 00:59

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 00:59

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2021.

04/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

03/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021 00:29

Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 05/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 15:06

Juntada de petição

24/03/2021 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2021.

24/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

22/03/2021 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2021 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2021 15:50

Juntada de documento

22/03/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/03/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021 23:17

Declarada incompetência

20/03/2021 23:17

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2020 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2020 14:04

Juntada de parecer do ministério público

18/09/2020 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2020 16:42

Recebidos os autos

01/09/2020 16:42

Conclusos para decisão

01/09/2020 16:42

Distribuído por sorteio