TJMA - 0816178-42.2017.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2021 11:46
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2021 21:25
Publicado Intimação em 18/10/2021.
-
18/10/2021 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 16:12
Juntada de petição
-
15/10/2021 00:00
Intimação
CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0816178-42.2017.8.10.0001 AUTOR: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO, LUIZ DJALMA CRUZ NEVES, ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO - MA10035, AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803-A, LUIZ DJALMA CRUZ NEVES - MA11033 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO - MA10035, AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803-A, LUIZ DJALMA CRUZ NEVES - MA11033 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO - MA10035, AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803-A, LUIZ DJALMA CRUZ NEVES - MA11033 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO, GOVERNADOR DO MARANHÃO, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogados/Autoridades do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - MA10235 DESPACHO Arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão – (id.53334335), que negou provimento à apelação de sentença que rejeitou os pedidos da parte autora.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr.
Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. -
14/10/2021 17:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/10/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 07:51
Recebidos os autos
-
27/09/2021 07:51
Juntada de despacho
-
01/09/2020 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
24/06/2020 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 18:34
Conclusos para despacho
-
24/06/2020 18:34
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 14:59
Juntada de contrarrazões
-
06/06/2020 09:25
Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 25/05/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 07:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 22:17
Juntada de contrarrazões
-
13/03/2020 00:10
Publicado Intimação em 13/03/2020.
-
13/03/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2020 17:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2020 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/03/2020 17:16
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2020 17:29
Decorrido prazo de LUIZ DJALMA CRUZ NEVES em 03/02/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 02:33
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/01/2020 23:59:59.
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30/01/2020 02:32
Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 29/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 17:21
Juntada de apelação cível
-
29/01/2020 12:57
Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 12:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 10:26
Juntada de petição
-
28/01/2020 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2020 22:39
Juntada de diligência
-
24/01/2020 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2020 13:15
Juntada de diligência
-
21/01/2020 14:13
Juntada de petição
-
21/01/2020 02:12
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
21/01/2020 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2020 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2020 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2020 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2019 11:14
Julgado improcedente o pedido
-
17/04/2019 12:00
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 16:57
Conclusos para julgamento
-
19/11/2018 16:56
Juntada de termo
-
31/10/2018 03:00
Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 30/10/2018 23:59:59.
-
25/10/2018 09:25
Juntada de diligência
-
25/10/2018 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2018 10:01
Juntada de diligência
-
17/10/2018 10:01
Mandado devolvido dependência
-
12/10/2018 01:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/10/2018 23:59:59.
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08/10/2018 09:39
Juntada de diligência
-
08/10/2018 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2018 11:30
Juntada de diligência
-
02/10/2018 11:30
Mandado devolvido dependência
-
30/09/2018 01:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 28/09/2018 23:59:59.
-
30/09/2018 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/09/2018 23:59:59.
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27/09/2018 01:04
Decorrido prazo de AMERICO BOTELHO LOBATO NETO em 14/09/2018 23:59:59.
-
20/09/2018 10:53
Juntada de petição
-
14/09/2018 12:05
Juntada de petição
-
11/09/2018 00:38
Publicado Intimação em 11/09/2018.
-
11/09/2018 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2018 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2018 16:59
Expedição de Mandado
-
06/09/2018 16:59
Expedição de Mandado
-
06/09/2018 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/09/2018 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/09/2018 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/08/2018 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 15:23
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2018 15:23
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2018 01:07
Publicado Intimação em 22/01/2018.
-
16/06/2018 01:07
Publicado Intimação em 22/01/2018.
-
15/06/2018 19:40
Publicado Intimação em 26/05/2017.
-
15/06/2018 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2018 20:04
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2018 08:52
Apensado ao processo 0804482-72.2018.8.10.0001
-
27/02/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 13:44
Juntada de termo
-
27/02/2018 13:42
Juntada de Certidão
-
18/01/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2018 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2017 09:19
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2017 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica
-
06/10/2017 11:31
Juntada de ato ordinatório
-
06/10/2017 11:30
Juntada de Certidão
-
22/08/2017 01:23
Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 21/08/2017 23:59:59.
-
26/07/2017 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2017 11:03
Expedição de Mandado
-
19/07/2017 09:49
Juntada de Certidão
-
10/07/2017 16:59
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2017 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2017 01:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 05/07/2017 23:59:59.
-
04/07/2017 00:43
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/07/2017 23:59:59.
-
04/07/2017 00:43
Decorrido prazo de Governador do Maranhão em 03/07/2017 23:59:59.
-
21/06/2017 09:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2017 15:18
Juntada de termo
-
12/06/2017 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2017 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2017 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2017 09:59
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2017 09:15
Juntada de edital
-
24/05/2017 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2017 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/05/2017 11:22
Expedição de Mandado
-
24/05/2017 11:22
Expedição de Mandado
-
24/05/2017 11:22
Expedição de Mandado
-
19/05/2017 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2017 22:33
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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