TJMA - 0828447-74.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

JADYELSON BARBOSA FONSECA

CPF *13.***.*17-54

FABRICIO ABREU GOMES

CPF *45.***.*51-69

Advogados

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR

OAB: 17942/MA

CPF *62.***.*22-97

JOSIAS RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA

OAB: 19314/MA

CPF *57.***.*70-84

JOSENILSON SANTOS COSTA

OAB: 23366/MA

CPF *04.***.*19-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

AMBIENTE DA DP PLANTAO CENTRAL DA CIDADE OPERARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILDSON DINIZ SERRA

CPF *33.***.*33-48

JACKELIANE KEROLLY SERRA BRANDAO

CPF *48.***.*60-50

VALQUIRIA PEREIRA DA CUNHA

CPF *58.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:39

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 09:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 10/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de JADYELSON BARBOSA FONSECA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:37

    Decorrido prazo de FABRICIO ABREU GOMES em 06/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 13:38

    Juntada de parecer

  • 19/02/2025 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2025 07:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 14:36

    Conhecido o recurso de JADYELSON BARBOSA FONSECA - CPF: *13.***.*17-54 (APELANTE) e FABRICIO ABREU GOMES - CPF: *45.***.*51-69 (APELANTE) e não-provido

  • 13/02/2025 07:49

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2025 13:11

    Juntada de parecer

  • 29/01/2025 10:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/01/2025 09:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/12/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/12/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 02/12/2024 10:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2024 10:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2024 10:05

    Conclusos para despacho do revisor

  • 29/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

  • 23/04/2024 15:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/04/2024 15:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/04/2024 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/03/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 08:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 08:29

    Juntada de intimação

  • 16/01/2024 17:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 16/01/2024 17:15

    Juntada de termo

  • 16/01/2024 14:15

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/11/2023 10:12

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 31/10/2023 06:42

    Juntada de procuração

  • 30/10/2023 09:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/10/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de JADYELSON BARBOSA FONSECA em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de FABRICIO ABREU GOMES em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:24

    Juntada de diligência

  • 19/10/2023 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 07:54

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 17/10/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 12:56

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/10/2023 09:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/10/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de JOSIAS RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de JADYELSON BARBOSA FONSECA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de FABRICIO ABREU GOMES em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 25/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 22/09/2023 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2023 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0828447-74.2021.8.10.0001 1º APELANTE: FABRÍCIO ABREU GOMES (ADVOGADO: SEBASTIÃO FONSECA SILVA JUNIOR OAB/MA 17.942) 2º APELANTE: JADYELSON BARBOSA FONSECA (ADVOGADO: JOSIAS RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA OAB-MA 19.314) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL D E S P A C H O De início determino a intimação dos advogados dos ora apelantes com vistas a, dentro do prazo legal, apresentarem suas respectivas razões recursais na forma como requerida nas petições de ID 27293655 e 27293666.

    Cumpra-se, após o que, mediante devida CERTIFICAÇÃO, estes se me voltem conclusos.

    São Luís, 20 de setembro de 2023.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 20/09/2023 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 16:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/09/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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