TJMA - 0803532-92.2021.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:13
Juntada de petição
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10/10/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 12:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/09/2023 23:59.
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12/09/2023 01:39
Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 11/09/2023 23:59.
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01/09/2023 04:55
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
Referência: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803532-92.2021.8.10.0022 CERTIDÃO Certifico que o(a) acórdão/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO em 22/08/2023.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
São Luís (MA), 22/08/2023 FELIPE ANTONIO SILVA MATOS Servidor(a) da Segunda Câmara Cível -
30/08/2023 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2023 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2023 10:38
Recebidos os autos
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22/08/2023 10:38
Juntada de decisão
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10/08/2022 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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06/05/2022 21:33
Juntada de contrarrazões
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05/05/2022 12:26
Juntada de petição
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05/04/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 13:38
Conclusos para despacho
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18/02/2022 20:34
Decorrido prazo de MARIA JOANA ARAUJO SANTOS em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 19:04
Juntada de recurso inominado
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29/01/2022 14:06
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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29/01/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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17/01/2022 10:56
Juntada de Certidão
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14/01/2022 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2022 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2022 11:10
Julgado procedente o pedido
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02/01/2022 12:29
Conclusos para julgamento
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01/01/2022 13:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 14:12 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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30/11/2021 14:06
Juntada de protocolo
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22/11/2021 23:14
Juntada de réplica à contestação
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22/11/2021 11:19
Juntada de contestação
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20/11/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
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26/10/2021 13:50
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:25
Juntada de protocolo
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26/10/2021 02:54
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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22/10/2021 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2021 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 10:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 14:12 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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15/10/2021 14:30
Juntada de petição
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15/10/2021 08:49
Juntada de Certidão
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14/10/2021 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 10:28
Conclusos para despacho
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16/09/2021 10:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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30/07/2021 14:54
Juntada de petição
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26/07/2021 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ficha Financeira • Arquivo
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Acórdão (expediente) • Arquivo
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