TJMA - 0803532-92.2021.8.10.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 10:38
Baixa Definitiva
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22/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/08/2023 10:35
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/08/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/08/2023 23:59.
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26/06/2023 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2023 12:21
Juntada de protocolo
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23/06/2023 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 08:48
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido
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06/06/2023 19:39
Juntada de Certidão
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06/06/2023 19:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 19:09
Juntada de petição
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01/06/2023 16:09
Juntada de parecer do ministério público
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16/05/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2023 08:12
Recebidos os autos
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16/05/2023 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/05/2023 08:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/02/2023 14:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/02/2023 17:50
Juntada de parecer do ministério público
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09/11/2022 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2022 13:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2022 01:21
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803532-92.2021.8.10.0022 REQUERENTE: MARIA JOANA ARAUJO SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243-A, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº19414621 - Decisão.
IMPERATRIZ - MA, 24 de agosto de 2022.
JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor Judicial -
24/08/2022 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/08/2022 11:03
Juntada de Certidão
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24/08/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2022 20:46
Declarada incompetência
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10/08/2022 13:02
Recebidos os autos
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10/08/2022 13:02
Conclusos para despacho
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10/08/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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