07/08/2025 11:37

Juntada de petição
20/10/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:44

Decorrido prazo de SIMONE DA PAZ GOMES em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a parte requerida para tomar ciência e se manifestar da certidão de id 93196691, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/09/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 18:43

Recebidos os autos
25/05/2023 18:43

Juntada de decisão
10/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2022 21:40

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 10:39

Juntada de petição
25/04/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
05/02/2022 16:51

Juntada de recurso inominado
29/01/2022 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
17/01/2022 08:31

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
29/12/2021 15:01

Conclusos para julgamento
06/12/2021 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
30/11/2021 14:03

Juntada de protocolo
30/11/2021 14:02

Juntada de protocolo
24/11/2021 02:27

Juntada de petição
23/11/2021 01:51

Juntada de réplica à contestação
22/11/2021 11:15

Juntada de contestação
20/11/2021 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
26/10/2021 22:00

Juntada de protocolo
26/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:27

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 14:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
15/10/2021 14:28

Juntada de petição
15/10/2021 08:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:47

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ficha Financeira • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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