02/08/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 15:12

Juntada de Ofício
22/11/2021 17:35

Juntada de petição
20/11/2021 06:05

Decorrido prazo de IVEA BEATRIZ LIMA SOARES em 16/11/2021 23:59.
25/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:34

Juntada de petição
20/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800266-46.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - MA10640 PARTE(S) REQUERIDA(S): FILADELFO MENDES NETO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099 Advogado/Autoridade do(a) REU: IVEA BEATRIZ LIMA SOARES - MA19864 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099 e Advogado/Autoridade do(a) REU: IVEA BEATRIZ LIMA SOARES - MA19864, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO (ID 54392440): "...

ISSO POSTO, declino da competência para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos para a Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA, para distribuição a uma de suas unidades jurisdicionais.

Intimem-se as partes.

Proceda-se a baixa no sistema e a remessa dos autos àquele Juízo.

Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de outubro de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)" Pinheiro/MA, 18 de outubro de 2021.

NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara assino de ordem deste juízo
18/10/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 11:10

Declarada incompetência
21/09/2021 21:32

Conclusos para decisão
21/09/2021 21:32

Juntada de termo
21/09/2021 17:18

Juntada de petição
09/08/2021 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:31

Juntada de petição
22/06/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 16:55

Juntada de diligência
27/04/2021 07:31

Expedição de Mandado.
07/04/2021 12:05

Juntada de Carta ou Mandado
07/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:37

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:02

Juntada de petição
04/11/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:55

Conclusos para despacho
06/08/2020 01:37

Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES em 05/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 22:11

Juntada de petição
15/07/2020 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 16:39

Juntada de diligência
15/07/2020 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 16:37

Juntada de diligência
07/04/2020 11:37

Expedição de Mandado.
23/01/2020 22:41

Juntada de Mandado
22/01/2020 10:35

Juntada de Certidão
27/03/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 15:39

Juntada de Ofício
09/05/2018 15:38

Juntada de Carta precatória
15/02/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2017 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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