TJMA - 0000645-18.2014.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ALDENIRA GOMES DINIZ

OAB: 9259/PE

CPF *88.***.*21-04

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA

OAB: 10423/MA

CPF *02.***.*10-85

Polo Passivo

Partes

MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO

CPF *38.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 15:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 03/04/2023 15:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2023 12:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2023 12:25

    Juntada de termo

  • 21/03/2023 12:25

    Transitado em Julgado em 18/03/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000645-18.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

    Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - PE9259-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A REQUERIDO(A): MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0000645-18.2014.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação proposta por BANCO HONDA S/A , em desfavor de MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO, pelas alegações descritas na exordial.

    No curso do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para informar acerca do interesse no prosseguimento do feito, adotando as medidas processuais cabíveis, sob pena de extinção da demanda (ID 73202129).

    Certificou (ID 81504783), a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação nos autos.

    Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois após a determinação da intimação pessoal por este juízo (ID 73202129), deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial no ID 81504783, não tendo, portanto, adotado quaisquer providências para o regular andamento do feito, restando configurado o abandono da causa, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III, §1°, do Código de Processo Civil e, por consequência, REVOGO a liminar concedida nos autos.

    Custas pela parte exequente.

    Providências cabíveis e expedientes necessários.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe.

    Açailândia-MA, data do sistema.

    VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

  • 22/02/2023 17:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2023 08:45

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/02/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 17:08

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:46

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 17:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/11/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:48

    Juntada de termo

  • 29/11/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/10/2022 09:21

    Juntada de termo

  • 23/08/2022 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2022 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:47

    Juntada de termo

  • 05/08/2022 11:44

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 05/08/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:30

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 03:21

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia PROCESSO: 0000645-18.2014.8.10.0022 AUTOR: BANCO HONDA S/A.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALDENIRA GOMES DINIZ - PE9259-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A REQUERIDO:MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão de ID 66188734.     Açailândia, 5 de maio de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA  Técnico Judiciário matrícula 175539

  • 05/05/2022 10:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:14

    Juntada de petição

  • 19/10/2021 06:10

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO  1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA   PROCESSO nº 0000645-18.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO HONDA S/A.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALDENIRA GOMES DINIZ - PE9259-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA - MA10423-A REQUERIDO(A): MIGUEL FERREIRA NASCIMENTO       ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    Açailândia, 15 de outubro de 2021 RAFAEL LEITE DE SOUZA  Diretor de Secretaria Matrícula

  • 15/10/2021 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:31

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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