29/11/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
27/11/2021 13:13

Decorrido prazo de JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:49

Juntada de petição
12/11/2021 01:36

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
12/11/2021 01:36

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800686-44.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOAO GERALDO DIAS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 Reclamado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes se manifestaram quanto a possibilidade de acordo, senão vejamos. A parte requerida em audiência apresentou proposta de manutenção da Decisão Liminar e o autor em petição de ID 55537213 que está a disposição para realização de acordo e encerramento da demanda, nos termos propostos pelo requerido em sede de audiência, qual seja: "confirmando a obrigação liminar e tornando-a tão somente definitiva".

Portanto, verifico a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
09/11/2021 15:15

Juntada de petição
09/11/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 17:07

Homologada a Transação
08/11/2021 11:48

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:48

Juntada de termo
05/11/2021 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:48

Juntada de petição
16/10/2021 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 00:29

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800686-44.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: JOAO GERALDO DIAS NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO - MA10516 Reclamado: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DESPACHO: "Defiro o pedido e prorrogo o prazo de apresentação do atestado por mais 10 dias.

Intime-se a parte autora.

São Luis (MA), Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito"
13/10/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:38

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:38

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:26

Juntada de petição
22/09/2021 11:56

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/09/2021 17:38

Juntada de petição
17/09/2021 11:22

Juntada de petição
31/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:21

Conclusos para decisão
05/08/2021 11:21

Juntada de termo
28/07/2021 12:02

Juntada de petição
28/07/2021 09:04

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
26/07/2021 11:20

Juntada de ato ordinatório
22/07/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:14

Conclusos para decisão
14/07/2021 10:14

Juntada de termo
13/07/2021 17:51

Juntada de petição
06/07/2021 13:30

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:25

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:24

Juntada de termo
06/07/2021 09:48

Juntada de petição
05/07/2021 11:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) em 04/07/2021 15:12:00.
05/07/2021 11:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06) em 03/07/2021 12:30:00.
05/07/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 00:30

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 17:38

Juntada de diligência
02/07/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:20

Expedição de Mandado.
02/07/2021 12:21

Outras Decisões
02/07/2021 12:01

Juntada de petição
02/07/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:45

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:16

Juntada de petição
01/07/2021 12:53

Mandado devolvido 7
01/07/2021 12:53

Juntada de diligência
01/07/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:35

Expedição de 78.
01/07/2021 10:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2021 12:09

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:09

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/06/2021 12:09

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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