TJMA - 0800198-96.2021.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

RIKART REARDD CAVALCANTI MEDEIROS

CPF *61.***.*31-68

Advogados

APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS

OAB: 11466/MA

CPF *05.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 19:47

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:02

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 16:51

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 08:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 14:58

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 01:55

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 18:14

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

  • 08/12/2023 08:39

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 02:07

    Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 19:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 16:43

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 21:53

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:52

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 20:59

    Juntada de petição

  • 28/07/2023 13:29

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 08:00

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800198-96.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RIKART REARDD CAVALCANTI MEDEIROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466-A REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do pedido de cumprimento de sentença e do disposto no item 3.3 da sentença transitada em julgado, procedo a intimação o executado, nos seguintes termos: 01. intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de Procedimento Ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02.

    No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03.

    Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido.

    Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04.

    Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil.

    Lago da Pedra/MA, 3 de julho de 2023 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 03/07/2023 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 11:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/04/2023 14:37

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

  • 08/01/2023 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 08/12/2022 16:24

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:10

    Juntada de despacho

  • 04/07/2022 21:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/07/2022 21:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 08:18

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/05/2022 23:59.

  • 14/06/2022 17:12

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2022 21:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:42

    Juntada de recurso inominado

  • 13/05/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 00:53

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2022 14:10

    Juntada de petição

  • 07/01/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 04:45

    Decorrido prazo de APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:45

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:44

    Decorrido prazo de APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:44

    Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 03:57

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/11/2021 19:00

    Juntada de contestação

  • 03/11/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 14:09

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 11:23

    Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 21:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 18:55

    Outras Decisões

  • 19/02/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 14:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/02/2021 08:08:53.

  • 06/02/2021 14:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/02/2021 08:08:53.

  • 01/02/2021 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 08:08

    Juntada de diligência

  • 29/01/2021 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 13:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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