TJMA - 0807839-26.2019.8.10.0001

25/05/2020 11:02

Baixa Definitiva

25/05/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/05/2020 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2020 01:03

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de São Luis em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 00:58

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL em 22/05/2020 23:59:59.

07/04/2020 10:05

Juntada de malote digital

07/04/2020 09:59

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

07/04/2020 09:45

Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

06/04/2020 20:25

Declarado competetente o 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS

05/03/2020 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/03/2020 12:29

Juntada de parecer do ministério público

10/12/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019 10:45

Conclusos para despacho

06/12/2019 14:41

Recebidos os autos

06/12/2019 14:41

Conclusos para decisão

06/12/2019 14:41

Distribuído por sorteio