10/11/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 08:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:38

Transitado em Julgado em 09/11/2021
10/11/2021 04:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES em 08/11/2021 23:59.
04/10/2021 14:47

Juntada de petição
02/10/2021 02:26

Publicado Sentença em 01/10/2021.
02/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801212-70.2021.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO REQUERENTE(S): PATRÍCIO NOVAZ DE FREITAS SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO (Id. 47714568), proposta em 21 de junho de 2021 por PATRÍCIO NOVAZ DE FREITAS, ao postular, em síntese, o registro de óbito tardio da sua genitora, a de cujus MARIA EMÍLIA PEREIRA DE NOVAZ. O despacho de Id. 49826356, de 02 de agosto de 2021, deferiu a justiça gratuita para parte requerente. Em manifestação de Id. 53242913, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido contido na presente ação, para que seja lavrado o assento de óbito de Maria Emília Pereira de Novaz, nos exatos termos da exordial. É o relatório.

Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. De início, verifico que não há questões preliminares a serem examinadas, portanto, passo ao exame do mérito da demanda. No que concerne à necessidade de produção de prova em audiência, entendo ser desnecessária a colheita de prova testemunhal no presente caso, tendo em vista os documentos acostados à inicial.

Assim, realizo o imediato julgamento da lide, nos termos do artigo 355, I, Novo Código de Processo Civil (CPC) c/c artigo 110, Lei nº 6.015/1973. Verifico que os documentos acostados aos autos demonstram a veracidade das alegações contidas na inicial, notadamente, em virtude da declaração de óbito de Id. 47715965, motivo pelo qual o pedido do requerente deve ser acolhido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, NCPC c/c artigos 109, § 4º e 111, ambos da Lei nº 6.015/1973, e, diante das provas colhidas e de manifestação favorável do Ministério Público Estadual, julgo procedente o pedido, para determinar que o Sr.

Oficial de Registros de Pessoas Naturais desta Comarca de Presidente Dutra (MA), proceda à lavratura da certidão de óbito de Maria Emília Pereira de Novaz, sexo feminino, nascida em 05 de junho de 1948, filha de Rosalina Pereira de Novaz, CPF nº *10.***.*16-88, falecida em 23 de abril de 2021, no Hospital Macrorregional de Presidente Dutra/MA, em decorrência de choque séptico e pneumonia viral (COVID-19); tendo, pois, sido sepultada no cemitério do bairro São José, nesta cidade de Presidente Dutra/MA.

A falecida não deixou testamento.

A falecida deixou filhos. Caso seja requerido, remetam-se os autos ao Oficial de Registros para que seja facilitada a lavratura do óbito supra mencionado, devendo ser efetuadas as comunicações necessárias aos Órgãos Públicos. Expeça-se o competente mandado. Sem custas. Ciência ao Ministério Público Estadual. Efetuadas as diligências e comprovado o registro, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
29/09/2021 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 20:00

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 07:27

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 15:08

Conclusos para julgamento
27/09/2021 15:07

Juntada de termo
27/09/2021 15:06

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:47

Juntada de petição
04/08/2021 00:20

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 09:34

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 18:26

Conclusos para decisão
27/07/2021 18:21

Juntada de termo
27/07/2021 18:20

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:11

Juntada de petição
29/06/2021 01:49

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
26/06/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 14:28

Juntada de Certidão
26/06/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:17

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800149-49.2021.8.10.0138

Raimundo da Silva Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Zaquiel da Costa Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800149-49.2021.8.10.0138

Raimundo da Silva Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Zaquiel da Costa Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801550-64.2021.8.10.0015

Condominio Village Boa Esperanca

Helida Barbosa Mendonca

Advogado: Marilia Mendes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/07/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0800898-27.2021.8.10.0151

Maria Eneilde Sousa da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Hanna Andressa Souza da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2021 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0800898-27.2021.8.10.0151

Maria Eneilde Sousa da Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 11:48

Exibir Processo