18/08/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
30/07/2022 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 25/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:18

Recebidos os autos
23/06/2022 08:18

Juntada de despacho
16/09/2020 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/08/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 18:45

Conclusos para despacho
19/08/2020 03:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:58

Outras Decisões
09/06/2020 10:13

Conclusos para decisão
09/06/2020 10:13

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:07

Juntada de apelação
06/03/2020 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2019 13:30

Conclusos para decisão
21/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:11

Juntada de embargos de declaração
27/09/2019 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2019 08:33

Juntada de petição
29/03/2019 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 17:48

Conclusos para despacho
28/02/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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