22/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/09/2023 16:46

Juntada de Ofício
20/09/2023 06:31

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 19:16

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 22/2018 INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, art, 1.010, § 1º, do NCPC.

Balsas/MA, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor(a) Judicial
18/09/2023 20:53

Juntada de contrarrazões
18/09/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:18

Juntada de apelação
25/08/2023 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0803146-50.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582-RS) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 99707564, da ação acima identificada.

DECISÃO:" Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em face da sentença de movimentação 68678099, os quais requerem o saneamento de aos embargos na referida decisão por obscuridade quanto condenou o embargante em relação a taxa média aplicada, contradição quanto a condenação na repetição em dobro e pedido de imposição dos EFEITOS INFRINGENTES aos embargos.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento.

Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração.

A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp.

N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 04/04/2017). À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interposto com efeitos infringentes, mantendo na íntegra a sentença anteriormente prolatada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".

FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
23/08/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 23:22

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2023 14:22

Decorrido prazo de MARCILENE GONCALVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:22

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 30/01/2023 23:59.
03/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
04/02/2023 10:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
20/01/2023 15:17

Juntada de petição
17/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0803146-50.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:78326650 da ação acima identificada.

FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
16/01/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 03:32

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 01/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:56

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:57

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 16:10

Juntada de embargos de declaração
16/06/2022 20:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 12:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 14:16

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:58

Juntada de réplica à contestação
01/10/2021 07:59

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA VARA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av.

Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA.

CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] Processo nº: 0803146-50.2021.8.10.0026 Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Autor: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - OAB/TO-10.005 Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, art. 1º, inciso XIII, que delegou a competência do Diretor de Secretaria para a prática de determinados atos de mero expediente, sem caráter decisório.

INTIME-SE o autor para apresentar réplica quanto a contestação de ID nº 53470303 , no prazo de 15 (quinze) dias. Balsas/MA, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 Franciel Pereira Pires Servidor Judicial
28/09/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 14:37

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:15

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:53

Juntada de contestação
02/09/2021 15:14

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:40

Juntada de Mandado
05/08/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:00

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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