TJMA - 0811703-04.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 12:07
Juntada de termo
-
23/04/2025 12:28
Juntada de termo
-
23/04/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:54
Juntada de petição
-
08/04/2025 09:04
Juntada de petição
-
08/04/2025 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2025.
-
08/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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02/04/2025 17:01
Juntada de petição
-
02/04/2025 09:48
Juntada de petição
-
28/03/2025 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:55
Juntada de petição
-
17/03/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 10:52
Juntada de petição
-
18/11/2024 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2024 16:46
Juntada de Ofício
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14/11/2024 12:34
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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09/11/2024 21:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
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09/11/2024 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
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08/11/2024 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.
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03/10/2024 14:31
Juntada de petição
-
12/09/2024 02:38
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 16:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2024 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 21:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/07/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:03
Juntada de contrarrazões
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16/06/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 12:44
Juntada de petição
-
10/06/2024 02:09
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2024 20:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/06/2024 12:17
Conclusos para despacho
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23/05/2024 13:35
Juntada de petição
-
02/05/2024 00:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:27
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2024 23:59.
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19/02/2024 19:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/02/2024 14:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2024 10:42
Juntada de petição
-
30/01/2024 22:10
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
16/01/2024 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2024 09:14
Juntada de petição
-
06/12/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 17:51
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:51
Juntada de decisão
-
07/02/2023 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
12/12/2022 15:42
Juntada de contrarrazões
-
08/12/2022 18:27
Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.
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08/12/2022 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 16:31
Juntada de apelação
-
11/10/2022 16:05
Juntada de petição
-
01/10/2022 15:11
Publicado Intimação em 29/09/2022.
-
01/10/2022 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2022 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 08:01
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2022 15:26
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 15:18
Juntada de petição
-
15/06/2022 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2022 09:43
Juntada de Certidão
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01/04/2022 20:15
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAÚJO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:14
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAÚJO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
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01/04/2022 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 11:38
Juntada de petição
-
31/03/2022 14:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 10:30 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
31/03/2022 10:51
Juntada de petição
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21/03/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2022 11:28
Juntada de diligência
-
21/03/2022 10:32
Decorrido prazo de IEDA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.
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16/03/2022 10:37
Juntada de petição
-
12/03/2022 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2022 11:35
Juntada de diligência
-
10/03/2022 01:33
Publicado Intimação em 09/03/2022.
-
10/03/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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08/03/2022 10:38
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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07/03/2022 10:29
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 07:58
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 07:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2022 07:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2022 07:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/03/2022 07:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 10:30 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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04/03/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2021 09:40
Conclusos para despacho
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01/10/2021 11:37
Juntada de petição
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29/09/2021 01:57
Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2021.
-
29/09/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 10:46
Conclusos para decisão
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09/09/2021 11:56
Juntada de petição
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25/08/2021 14:20
Juntada de petição
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21/08/2021 15:57
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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21/08/2021 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2021 11:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/07/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:30
Conclusos para despacho
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16/07/2021 11:03
Juntada de petição
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11/06/2021 16:54
Juntada de petição
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24/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 24/05/2021.
-
21/05/2021 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 11:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2021 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/05/2021 15:07
Concedida a Antecipação de tutela
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17/05/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:03
Juntada de Certidão
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11/05/2021 12:25
Juntada de contestação
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06/04/2021 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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