25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:12

Decorrido prazo de THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO em 24/11/2021 23:59.
19/11/2021 12:08

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 11:52

Juntada de protocolo
13/11/2021 07:32

Juntada de Alvará
11/11/2021 17:58

Juntada de petição
05/11/2021 13:38

Transitado em Julgado em 26/10/2021
28/10/2021 08:06

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801394-70.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: FRANCILENE GOMES DE MATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO - MA16990 PARTE RÉ: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - GO18771 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Tendo em vista que já houve inclusive o cumprimento do acordo celebrado entre as partes,EXPEÇA-SE o respectivo alvará para levantamento do valor depositado sob o ID nº 53784013, observando-se a Recomendação CGJ-62018, que diz que a expedição de alvará à parte beneficiária da Justiça Gratuita será acompanhado de Selo de Fiscalização Judicial Oneroso sempre que seja requerido em nome de seu patrono, .Após, arquivem-se os autos, com prévia baixa na distribuição.Cumpra-se.

Riachão/MA, 26 de outubro de 2021.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"
26/10/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:26

Homologada a Transação
22/10/2021 10:21

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:21

Transitado em Julgado em 06/10/2021
13/10/2021 16:23

Juntada de petição
03/10/2021 23:48

Juntada de petição
30/09/2021 07:34

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:34

Decorrido prazo de THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:16

Decorrido prazo de ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:16

Decorrido prazo de THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO em 29/09/2021 23:59.
27/09/2021 01:39

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 15:04

Juntada de petição
21/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801394-70.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: FRANCILENE GOMES DE MATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO - MA16990 PARTE RÉ: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - GO18771 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da AUDIENCIA, a seguir transcrito(a): "AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (16 de setembro de 2021), às 15h30min, na sala de audiências virtuais deste Juízo, autorizada pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020, o Drº.

Francisco Bezerra Simões, Juiz de Direito Titular desta Comarca, na data designada para realização dos trabalhos, abriu a sala virtual, tendo se apresentado a parte autora, acompanhada de advogado, Dr.

Erisvaldo Guedes de Carvalho, OAB/MA 16.990.

Ausente o requerido, embora devidamente citado, já que, inclusive, juntou contestação, o que mostra incontroverso o conhecimento da ação.Ante a ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação.Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte SENTENÇA:"Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação civil de indenização por danos morais ajuizada por FRANCILENE GOMES DE MATOS, em desfavor de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D, sob o argumento de que seu nome está negativado indevidamente junto aos órgãos dr crédito, uma vez que a dívida foi quitada ainda no mês de fevereiro de 2021, porém até o momento seus dados continuam com restrição.A questão é de simples deslinde e se volta a satisfação de indenização, por parte da autora, em desfavor da requerida.De outra banda, mesmo citada para comparecimento em audiência, a requerida preferiu não comparecer, pelo que lhe decreto a revelia, nos termos do Art. 20 da Lei nº 9.099/95.Advirto que a juntada de contestação não supre a necessidade de comparecimento em audiência, já que se trata de ato imprescindível, no rito dos juizados especiais (Art. 20 da Lei nº 9.099/95)Desta feita, sendo decretada a revelia, há presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte requerente, já que nada foi infirmado.Assim sendo, nenhuma outra decisão se poderia tomar, senão aquela que converge à procedência dos pedidos, uma vez que consta dos autos que a parte requerida manteve indevidamente negativados os dados pessoais da autora, mesmo com dívida já quitada.Ainda que se considerasse a contestação juntada aos autos, de igual forma sua responsabilidade exsurge de forma constelar, já que sequer negou os fatos, apenas aduzindo que a demora no afastamento dos dados de cadastros negativos deveu-se a burocracias administrativas, o que não se justifica, uma vez que o detentor do crédito tem o prazo de 05 (cinco) dias, para retirada do nome do devedor que tornou-se adimplente, dos cadastros negativos.Isto posto, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do Art. 487, I do CPC e Art. 28 da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos externados na exordial, CONDENANDO a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos Morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária pelo INPC, desde a data do inadimplemento, nos termos do Art. 397 e 398 do CC.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, abra-se vistas à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com prévia baixa na distribuição.Havendo requerimentos, ascendam os autos conclusos”.Nada mais, encerrou-se.Francisco Bezerra SimõesJuiz titular da Comarca de Riachão/MA"
20/09/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:57

Juntada de petição
16/09/2021 15:51

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2021 15:30 Vara Única de Riachão.
16/09/2021 15:51

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 15:22

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 16:15

Juntada de petição
06/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:21

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 15:30 Vara Única de Riachão.
06/08/2021 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 18:47

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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