TJMA - 0838062-88.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/05/2025 14:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            29/04/2025 18:13 Juntada de petição 
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                                            29/04/2025 14:01 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            28/04/2025 21:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 15:55 Conclusos para despacho 
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                                            22/04/2025 15:54 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2025 10:49 Juntada de termo 
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                                            22/03/2025 11:12 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 21:23 Juntada de apelação 
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                                            27/01/2025 04:37 Publicado Intimação em 27/01/2025. 
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                                            25/01/2025 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 
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                                            23/01/2025 17:31 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/01/2025 17:31 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/01/2025 10:30 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada 
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                                            29/11/2024 16:51 Conclusos para decisão 
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                                            12/11/2024 19:58 Juntada de petição 
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                                            22/10/2024 03:42 Publicado Intimação em 22/10/2024. 
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                                            22/10/2024 03:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 
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                                            18/10/2024 09:53 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2024 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2024 08:29 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2024 12:08 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2024 12:08 Juntada de despacho 
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                                            04/04/2022 07:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            28/03/2022 12:45 Juntada de contrarrazões 
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                                            17/03/2022 11:32 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            18/02/2022 17:41 Juntada de petição 
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                                            17/02/2022 21:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2022 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2022 08:20 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2022 21:28 Juntada de apelação 
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                                            16/02/2022 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2022 17:10 Juntada de petição 
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                                            07/02/2022 07:18 Publicado Intimação em 26/01/2022. 
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                                            07/02/2022 07:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022 
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                                            24/01/2022 07:48 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/01/2022 07:48 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            21/01/2022 18:43 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/01/2022 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            20/01/2022 21:28 Juntada de petição 
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                                            17/01/2022 07:16 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/12/2021 17:49 Juntada de petição 
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                                            03/12/2021 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2021 16:03 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2021 17:13 Juntada de petição 
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                                            08/11/2021 01:49 Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021. 
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                                            06/11/2021 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021 
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                                            05/11/2021 00:00 Intimação PROCESSO Nº 0838062-88.2021.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Para fins de verificação de legitimidade do exequente, determino que a parte autora emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a lista de associados da AUDIMA do ano de 2011, comprovando sua condição de associados na data da propositura da ação Coletiva n.° 59912-86.2011.8.10.0001, cuja sentença pretende executar, sob pena de extinção, no termos do art. 485, inc.
 
 VI, do CPC.
 
 Intime-se.
 
 São Luís, MA,28 de outubro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
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                                            04/11/2021 10:05 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/11/2021 16:31 Juntada de petição 
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                                            28/10/2021 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2021 10:42 Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            22/10/2021 07:04 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2021 21:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2021 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2021 08:44 Juntada de termo 
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                                            13/10/2021 10:04 Juntada de petição 
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                                            25/09/2021 20:12 Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021. 
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                                            25/09/2021 20:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021 
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                                            20/09/2021 00:00 Intimação PROCESSO Nº 0838062-88.2021.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO - AUDIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos pessoais e contracheques dos substituídos, procuração, e toda a documentação necessária a análise da situação do substituído nesta execução, a fim de viabilizar futura e eventual ordem de pagamento, nos moldes do artigo 6.º, incisos II da Resolução 303/CNJ e RESOLUÇÃO GP 102017, do TJMA, artigo 7.º, letra c, sob pena de indeferimento da inicial.
 
 O advogado deverá manter no presente processo apenas cinco substituídos, e, que ajuize novas ações limitando a 05 litigantes cada, os novos processos podem ser DISTRIBUÍDOS POR SORTEIO.
 
 Com a juntada da documentação dos substituídos, pelo autor, proceda a SEJUD à inclusão dos nomes dos substituídos no polo ativo desta demanda.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís/MA, 3 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
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                                            17/09/2021 15:00 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/09/2021 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2021 15:55 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2021 15:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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