06/09/2022 10:20

Baixa Definitiva
06/09/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/09/2022 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2022 11:52

Decorrido prazo de WADJOUR AGUIAR DA COSTA em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022 11:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809883-47.2021.8.10.0001 – PJE. Apelante          : Wadjour Aguiar da Costa. Advogado         : André Aguiar da Costa (OAB/MA 10.720) e outro. Apelado        : Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. Advogado         : Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB/MA 15607-A). Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator             : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________   E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS MATERIAIS.

COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ÁGUA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

INEXISTENTE.

DANO MORAL.

AFASTADO.

AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. I.

In casu, a ora apelada não se desvencilhou de seu ônus probatório, não demonstrando a situação irregular causada pela empresa recorrida, ora apelada, limitando-se a narrar os fatos em sua inicial, o que evidencia a ausência do direito alegado. II. “Sendo da parte autora, ora apelante, o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e dele não desincumbindo a contento, impõe-se a improcedência do seu pedido, em observância ao art. 373, I, do Código de Processo Civil/2015.” (TJMA, Ap 0800284-07.2019.8.10.0114, Rel.

Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/02/2020). III.

Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.    São Luís, 03 de agosto de 2022.    Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
05/08/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 10:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/08/2022 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 12:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/02/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:26

Recebidos os autos
26/10/2021 12:26

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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