12/02/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:44

Determinado o arquivamento
28/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:25

Juntada de protocolo
02/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 14:25

Recebidos os autos
24/04/2024 14:25

Juntada de despacho
05/10/2023 06:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2023 10:07

Juntada de petição
19/06/2023 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/04/2023 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.
15/12/2022 18:37

Juntada de apelação
14/12/2022 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.
14/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 20:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2022 09:44

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:59

Juntada de petição
06/07/2022 18:24

Publicado Intimação em 01/07/2022.
06/07/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 07:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/04/2022 15:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2021 09:01

Transitado em Julgado em 12/11/2021
14/10/2021 12:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:20

Juntada de petição
24/09/2021 17:22

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 05:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2021 23:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/02/2021 10:25

Conclusos para decisão
09/02/2021 10:24

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
10/01/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:20

Conclusos para decisão
30/11/2020 09:20

Juntada de Certidão
26/11/2020 05:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 10:39

Juntada de embargos de declaração
03/11/2020 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2020 08:04

Conclusos para despacho
15/06/2020 08:03

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:14

Juntada de petição
25/05/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 07:42

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/12/2019 11:24

Juntada de Certidão
21/03/2019 07:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 09:07

Conclusos para decisão
12/02/2018 13:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2018.
17/01/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2018 10:57

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2017 21:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica
01/05/2017 21:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2016 14:32

Conclusos para despacho
30/07/2016 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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