19/09/2025 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
19/09/2025 16:58

Juntada de petição
19/09/2025 16:47

Juntada de Ofício
12/09/2025 08:36

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 14:23

Juntada de petição
11/08/2025 10:07

Juntada de petição
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 10:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 16:24

Juntada de petição
09/07/2024 18:17

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:26

Juntada de petição
08/07/2024 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 19:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:47

Juntada de petição
09/05/2024 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2023 08:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:01

Juntada de petição
01/11/2023 09:24

Juntada de petição
08/09/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:33

Juntada de petição
12/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 08:18

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:16

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:12

Publicado Intimação em 27/03/2023.
28/03/2023 09:37

Juntada de petição
25/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:29

Recebidos os autos
02/03/2023 09:28

Juntada de despacho
13/05/2022 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/05/2022 09:33

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:16

Juntada de petição
05/04/2022 00:25

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:23

Juntada de apelação cível
18/02/2022 14:22

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 05:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 15:34

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 11:11

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
08/10/2021 07:34

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:02

Decorrido prazo de EDILSON SILVA CASTRO em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 13:47

Juntada de petição
28/09/2021 20:28

Juntada de petição
15/09/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 10:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
31/08/2021 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 17:58

Juntada de petição
28/07/2021 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.
28/07/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:52

Juntada de contestação
19/05/2021 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2021 11:30

Outras Decisões
17/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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