TJMA - 0838877-85.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:33
Decorrido prazo de ODETE BRANDAO LOPES em 11/09/2025 23:59.
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09/09/2025 15:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/09/2025 18:20
Juntada de contrarrazões
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03/09/2025 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/09/2025 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 08:51
em cooperação judiciária
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21/05/2025 01:46
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 08:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2025 15:04
Juntada de embargos de declaração (1689)
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26/04/2025 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2025.
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26/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2025 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/04/2025 11:14
Juntada de Certidão
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09/04/2025 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 09:22
Juntada de petição
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25/03/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 13:04
Recebidos os autos
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19/03/2025 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/03/2025 13:03
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/01/2025 09:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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09/12/2024 19:41
Juntada de petição
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05/07/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:04
Decorrido prazo de ODETE BRANDAO LOPES em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 16:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/06/2024 19:22
Juntada de contrarrazões
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13/06/2024 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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11/06/2024 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2024 22:04
em cooperação judiciária
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16/04/2024 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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01/12/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 30/11/2023 23:59.
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10/11/2023 20:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2023 19:55
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/11/2023 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.
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09/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 17 DE OUTRUBRO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0838877-85.2021.8.10.0001 1º APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB MG91567-A 1º APELADO : ODETE BRANDAO LOPES ADVOGADO : THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A E OUTRO 2º APELANTE : ODETE BRANDAO LOPES ADVOGADO : THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A E OUTRO 2º APELADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB MG91567-A RELATORA : DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.
FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR.
NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS CONFIGURADO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
06/11/2023 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 10:03
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO) e provido em parte
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17/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2023 09:36
Juntada de petição
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10/10/2023 14:39
Juntada de petição
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21/09/2023 10:30
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 14:03
Recebidos os autos
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15/09/2023 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/09/2023 14:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/06/2023 00:08
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:05
Decorrido prazo de ODETE BRANDAO LOPES em 01/06/2023 23:59.
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11/05/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 15:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/05/2023 00:00
Intimação
Inclua-se em pauta.
São Luís, data do sistema.
Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora -
09/05/2023 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 13:18
Juntada de petição
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09/01/2023 07:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/12/2022 12:43
Juntada de parecer do ministério público
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31/10/2022 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 11:42
Recebidos os autos
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05/10/2022 11:42
Conclusos para despacho
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05/10/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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