09/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 07:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:42

Juntada de contrarrazões
18/06/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 15:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:35

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2025 10:04

Juntada de termo
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:46

Recebidos os autos
02/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/04/2025 11:36

Juntada de recurso especial (213)
18/03/2025 00:08

Publicado Acórdão em 17/03/2025.
18/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 13:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:28

Conclusos para julgamento
04/02/2025 07:48

Recebidos os autos
04/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/02/2025 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:39

Juntada de petição
23/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:58

Juntada de petição
09/04/2024 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2024 12:00

Juntada de petição
05/04/2024 00:07

Publicado Acórdão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERENTE) e não-provido
28/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/03/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA FILHO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:43

Juntada de parecer do ministério público
21/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 10:22

Juntada de petição
09/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento
09/03/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 17:22

Recebidos os autos
07/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2024 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 08:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2022 12:46

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2022 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:14

Recebidos os autos
14/07/2022 12:14

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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