05/07/2022 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.
14/06/2022 14:26

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 14:25

Transitado em Julgado em 01/06/2022
18/05/2022 12:08

Juntada de petição
18/05/2022 12:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0840291-21.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 16/05/2022, às 11h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Eduardo Luiz de Paula Leite AUSENTES: Autor(a): Iramar Calixto Lacerda Comercio – ME. Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Iramar Calixto Lacerda Comercio – ME em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 16 de Maio de 2022.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
16/05/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:26

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2022 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/05/2022 11:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/05/2022 09:02

Juntada de petição
05/04/2022 14:49

Juntada de petição
04/04/2022 17:07

Juntada de contestação
25/03/2022 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:16

Juntada de petição
04/03/2022 07:25

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 20:16

Juntada de petição
27/09/2021 09:44

Juntada de petição
24/09/2021 12:30

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:48

Juntada de petição
23/09/2021 08:40

Publicado Notificação em 16/09/2021.
23/09/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0840291-21.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: IRAMAR CALIXTO LACERDA COMERCIO – ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO Despacho Notifique-se o demandante, no prazo de 10 (dez) dias, aditar a inicial e corrigir o polo ativo da demanda, haja vista que na qualificação cadastrada no Pje consta o cadastro da pessoa jurídica IRAMAR CALIXTO LACERDA COMÉRCIO – ME, enquanto os documentos e inicial anexados aos autos se referem a pessoa jurídica FT Albuquerque Comércio LTDA, ambas com CNJP distintos. Após, voltem conclusos para decisão de urgência. São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Observação: O presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação.
14/09/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/09/2021 11:43

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/09/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834073-74.2021.8.10.0001

Jose Geraldo da Silva Filho

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Advogado: Jose Geraldo da Silva Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2021 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0834073-74.2021.8.10.0001

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Jose Geraldo da Silva Filho

Advogado: Jose Geraldo da Silva Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0814546-58.2017.8.10.0040

Patrick Andrew Medrado Costa

Zeilson Conceicao Coelho

Advogado: Jamil da Cunha Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2017 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0814546-58.2017.8.10.0040

Zeilson Conceicao Coelho

Patrick Andrew Medrado Costa

Advogado: Bruno Guilherme da Silva Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0815567-87.2020.8.10.0000

Lina Alves Sousa

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2020 18:32

Exibir Processo