13/10/2023 07:57

Baixa Definitiva
13/10/2023 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/10/2023 07:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/10/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS SILVA SANTOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:01

Publicado Acórdão em 20/09/2023.
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:30

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2023 07:47

Juntada de petição
12/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:47

Recebidos os autos
03/07/2023 07:47

Juntada de despacho
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800683-40.2017.8.10.0006 | PJE Promovente: FLORIDES SA MENESES SANTOS e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RHENAN BARROS LINHARES - MA9681-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A Promovido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Trata-se de Impugnação à Execução proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. nos autos da ação movida por CARLOS SILVA SANTOS, hoje representado por seus herdeiros, onde alega, em suma, excesso de execução.

Afirma ser indevido o valor de R$ 66.480,68 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) pretendido pela parte autora, apresentando cálculos no valor de R$ 53.536,14 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos).

Intimada, a parte impugnada apresentou resposta no ID 80271021.

Em seguida, os autos foram remetidos à Contadoria, que elaborou cálculos no ID 85160928.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Verifico estar garantido o juízo, motivo pelo qual conheço dos embargos.

Analisando os autos, verifico ter sido prolatada sentença nos seguintes termos (ID 28531685): “ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, para condenar a BV FINANCEIRA S/A a devolver o valor de R$ 10.041,50 (dez mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos), já em dobro, ao Sr.

CARLOS SILVA SANTOS, referentes às 35 parcelas descontadas do seu benefício, no período de 04/2012 a 02/2015.

Correção monetária, pelo INPC, desta data, acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno, ainda, BV FINANCEIRA S/A, ao pagamento de uma indenização, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, em favor do Sr.

CARLOS SILVA SANTOS.

Correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir desta data.” A ora impugnante interpôs Recurso Inominado (ID 35262620), tendo sido a sentença mantida pela Turma Recursal (ID 52036251).

Em seguida interpôs Embargos de Declaração (ID 52036261), tendo a Turma negado provimento, conforme acórdão prolatado no ID 52036271.

Dessa maneira a condenação foi acrescida, respectivamente, de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios e multa de 2% (dois por cento).

Ao impugnar, o executado efetuou depósito de R$ 53.536,14 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), conforme se vê no DJO juntado no ID 74979857.

Os cálculos elaborados no ID 85160928, considerando todos os dados supracitados, apurou como devido o valor total de R$ 67.665,97 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), não havendo que se falar em excesso de execução, pelo contrário.

Considerando o pagamento já efetuado, devido saldo remanescente em favor do exequente no montante de R$ 14.129,83 (quatorze mil cento e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).

Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação à execução, determinando a expedição de alvará da quantia bloqueada, e seus acréscimos, em favor da parte exequente.

Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.129,83 (quatorze mil cento e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de fevereiro de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA TITULAR DO 1º JECRC
17/10/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Impugnação à Execução apresentada.

Após o prazo, Conclusos.

Cumpra-se.

São Luís –MA, 14 de outubro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
02/09/2021 20:21

Baixa Definitiva
02/09/2021 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/09/2021 19:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/09/2021 02:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 17:28

Juntada de petição
10/08/2021 03:04

Publicado Acórdão em 10/08/2021.
10/08/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2021 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
06/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:09

Conclusos para decisão
13/05/2021 09:09

Expedição de Certidão.
06/05/2021 00:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 11:57

Juntada de petição
30/04/2021 00:45

Decorrido prazo de CARLOS SILVA SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 20:20

Juntada de contrarrazões
22/04/2021 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 13:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/04/2021 00:04

Publicado Acórdão em 13/04/2021.
12/04/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 17:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (RECORRENTE)
06/04/2021 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado
30/03/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado
18/03/2021 16:45

Juntada de Certidão
05/03/2021 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2021 06:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:27

Recebidos os autos
29/10/2020 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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