19/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800878-75.2021.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - OAB/PI 12468 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93 , inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, data do sistema NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315
18/05/2022 04:22

Baixa Definitiva
18/05/2022 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/05/2022 04:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2022 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:35

Publicado Acórdão em 26/04/2022.
26/04/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:39

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA - CPF: *28.***.*63-33 (REQUERENTE) e provido em parte
07/04/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 08:26

Juntada de parecer do ministério público
31/03/2022 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2022 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2022 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/01/2022 11:53

Juntada de parecer
10/12/2021 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:25

Recebidos os autos
24/11/2021 13:25

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:25

Distribuído por sorteio
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0800878-75.2021.8.10.0138 – Procedimento comum ordinário Parte Autora: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA Parte Ré: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA CÍVEL Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

Antes da implementação da citação, a parte requerente peticionou pela desistência, o que está em harmonia com o §4º do art. 485 do CPC/2015.

Ou seja, até o oferecimento da Contestação, a desistência configura-se como manifestação unilateral da parte demandante; após a protocolização dessa éça de defesa, exige-se anuência do réu, pois eventual prosseguimento da ação pode ensejar indeferimento do pedido no mérito, cujo trânsito em julgado poderá suplantar, em definitivo, a questão.

Ademais, o § único do art. 200 do CPC preceitua que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Por isso, se faz necessário chancelar o pedido de desistência, o qual, reitere-se, está em harmonia com o sistema processual em vigor.

Por tais razões, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo-a sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII do CPC/2015.

Em consequência, por força do princípio da eventualidade, aplico o art. 90 do CPC/2015, condeno a parte requerente no pagamento das custas, bem como deixo de condenar em honorários, ante a ausência de resistência à pretensão deduzida em juízo.

Oficie-se ao Conselho de ética da OAB/MA para comunicar a situação encartada nos autos, especialmente a informação da parte de que não contratou o profissional p/o ajuizamento plural de demandas idênticas, o que não se coaduna com o art. 34, inciso IX do Estatuto da OAB. Oficie-se à Delegacia de Polícia p/apuração de possível infração penal (Art. 40, CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Urbano Santos (MA),2021-06-29 18:16:09.314.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular de Urbano Santos (MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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