15/08/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 02:36

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/06/2022 23:59.
12/07/2022 02:36

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
30/05/2022 06:20

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 06:20

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800878-75.2021.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - OAB/PI 12468 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93 , inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos do Tribunal de Justiça do Maranhão, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, data do sistema NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315
18/05/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
18/05/2022 04:22

Recebidos os autos
18/05/2022 04:22

Juntada de despacho
24/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/11/2021 00:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:14

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 17:17

Juntada de contrarrazões
21/09/2021 03:35

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2021.
21/09/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
21/09/2021 03:35

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2021.
21/09/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
14/09/2021 12:24

Juntada de apelação
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0800878-75.2021.8.10.0138 – Procedimento comum ordinário Parte Autora: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA Parte Ré: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA CÍVEL Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em desfavor de BANCO BRADESCO SA.

Antes da implementação da citação, a parte requerente peticionou pela desistência, o que está em harmonia com o §4º do art. 485 do CPC/2015.

Ou seja, até o oferecimento da Contestação, a desistência configura-se como manifestação unilateral da parte demandante; após a protocolização dessa éça de defesa, exige-se anuência do réu, pois eventual prosseguimento da ação pode ensejar indeferimento do pedido no mérito, cujo trânsito em julgado poderá suplantar, em definitivo, a questão.

Ademais, o § único do art. 200 do CPC preceitua que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Por isso, se faz necessário chancelar o pedido de desistência, o qual, reitere-se, está em harmonia com o sistema processual em vigor.

Por tais razões, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo-a sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII do CPC/2015.

Em consequência, por força do princípio da eventualidade, aplico o art. 90 do CPC/2015, condeno a parte requerente no pagamento das custas, bem como deixo de condenar em honorários, ante a ausência de resistência à pretensão deduzida em juízo.

Oficie-se ao Conselho de ética da OAB/MA para comunicar a situação encartada nos autos, especialmente a informação da parte de que não contratou o profissional p/o ajuizamento plural de demandas idênticas, o que não se coaduna com o art. 34, inciso IX do Estatuto da OAB. Oficie-se à Delegacia de Polícia p/apuração de possível infração penal (Art. 40, CPP).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Urbano Santos (MA),2021-06-29 18:16:09.314.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular de Urbano Santos (MA)
09/09/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 18:29

Extinto o processo por desistência
29/06/2021 17:47

Conclusos para julgamento
29/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
26/06/2021 18:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2021 23:59:00.
26/06/2021 18:43

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 25/06/2021 23:59:00.
26/06/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 25/06/2021 23:59:00.
21/06/2021 11:12

Juntada de petição
18/06/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:49

Conclusos para decisão
17/06/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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