27/03/2023 07:43

Juntada de petição
09/03/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
16/01/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803400-96.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANDRELINA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015-A REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: Intimo o(a) advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/12/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 13:08

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:55

Recebidos os autos
08/12/2022 10:55

Juntada de despacho
11/03/2022 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/03/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 13:43

Conclusos para decisão
28/02/2022 14:37

Juntada de contrarrazões
26/02/2022 20:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
26/02/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
21/02/2022 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2022 23:59.
15/02/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:43

Juntada de apelação cível
13/01/2022 14:21

Juntada de petição
10/12/2021 05:19

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
10/12/2021 05:19

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803400-96.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANDRELINA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” da conta nº 01355-2, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu, aos danos materiais , com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora requerida nos autos. Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/12/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 07:35

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 14:55

Conclusos para julgamento
25/09/2021 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:45

Juntada de petição
19/09/2021 03:26

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803400-96.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANDRELINA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC)." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/09/2021 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 14:13

Juntada de petição
01/09/2021 15:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2021 22:47

Juntada de contestação
17/08/2021 08:22

Juntada de petição
06/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
03/08/2021 22:11

Recebidos os autos
03/08/2021 22:11

Juntada de decisão
27/04/2021 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 18:34

Conclusos para decisão
20/04/2021 21:11

Juntada de contrarrazões
17/03/2021 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 17:47

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 16:49

Juntada de apelação cível
17/03/2021 16:02

Juntada de apelação cível
10/03/2021 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 14:56

Indeferida a petição inicial
08/03/2021 10:14

Conclusos para julgamento
08/03/2021 10:14

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
21/01/2021 10:48

Juntada de petição
18/12/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2020 12:02

Conclusos para decisão
10/12/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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