20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 12:13

Deferido o pedido de HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA - CPF: *50.***.*32-00 (AUTOR)
09/05/2025 17:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:20

Juntada de petição
19/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/07/2024 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:19

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:19

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 12:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 16:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:16

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:16

Decorrido prazo de VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 22:44

Juntada de petição
16/10/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 18:16

Juntada de petição
19/06/2023 11:24

Conclusos para julgamento
08/06/2023 22:30

Juntada de petição
06/06/2023 16:38

Juntada de petição
30/05/2023 09:26

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:53

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:21

Juntada de petição
19/05/2023 08:27

Recebidos os autos
19/05/2023 08:27

Juntada de decisão
03/12/2020 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
28/10/2020 12:03

Juntada de cópia de decisão
28/10/2020 11:59

Juntada de cópia de decisão
17/09/2020 17:13

Outras Decisões
11/09/2020 00:10

Juntada de contrarrazões
13/07/2020 15:09

Juntada de apelação
09/07/2020 15:07

Conclusos para decisão
26/06/2020 13:56

Juntada de embargos de declaração
23/06/2020 16:45

Juntada de cópia de decisão
17/06/2020 17:09

Concedida a Segurança a HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVA - CPF: *50.***.*32-00 (IMPETRANTE)
16/06/2020 17:09

Conclusos para decisão
16/06/2020 10:14

Juntada de petição
08/06/2020 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 13:37

Juntada de petição
12/05/2020 11:52

Juntada de contestação
09/05/2020 21:47

Juntada de contestação
20/04/2020 22:50

Juntada de petição
17/04/2020 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2020 17:26

Juntada de diligência
09/04/2020 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 18:42

Expedição de Mandado.
02/04/2020 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2020 20:05

Conclusos para decisão
01/04/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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