TJMA - 0801558-83.2021.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 20:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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01/09/2025 20:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2025 23:59.
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08/12/2024 12:30
Juntada de petição
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05/12/2024 02:33
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2024 16:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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27/11/2024 10:46
Conclusos para decisão
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22/11/2024 15:25
Juntada de petição
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05/11/2024 15:18
Juntada de petição
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29/10/2024 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2024 08:39
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 17:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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24/10/2024 17:44
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/10/2024 18:03
Juntada de Certidão
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20/11/2023 09:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/11/2023 20:17
Juntada de petição
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03/11/2023 07:58
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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03/11/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801558-83.2021.8.10.0001 AUTOR: ROSANGELA ARAUJO TRINTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a Impugnação à Execução fora apresentada tempestivamente.
INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
APÓS, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes no prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados.
São Luís, 25 de outubro de 2023.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
25/10/2023 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 11:29
Juntada de Certidão
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 18:15
Juntada de petição
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29/08/2023 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 12:03
Conclusos para despacho
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21/06/2023 15:01
Juntada de petição
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10/06/2023 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
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10/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801558-83.2021.8.10.0001 AUTOR: ROSANGELA ARAUJO TRINTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o requerimento inicial da fase de cumprimento de sentença, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em conformidade com o que dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
07/06/2023 11:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 17:07
Juntada de petição (3º interessado)
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31/05/2023 08:26
Conclusos para despacho
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22/05/2023 18:03
Juntada de protocolo
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18/05/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 11:38
Conclusos para despacho
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18/05/2023 11:38
Juntada de Certidão
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21/04/2023 08:39
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/04/2023 23:59.
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21/04/2023 04:53
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/04/2023 23:59.
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21/03/2023 15:03
Juntada de petição
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27/02/2023 14:44
Expedição de Informações pessoalmente.
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08/02/2023 10:28
Juntada de Ofício
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24/01/2023 06:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
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01/12/2022 15:01
Juntada de petição
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14/11/2022 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/11/2022 22:38
Juntada de petição
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13/11/2022 04:41
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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13/11/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801558-83.2021.8.10.0001 AUTOR: ROSANGELA ARAUJO TRINTA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da contadoria ID. 72750534, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após manifestação, Remetam-se os autos para Contadoria Judicial.
São Luís, 15 de agosto de 2022.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
26/10/2022 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2022 11:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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24/10/2022 11:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/08/2022 10:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/08/2022 19:37
Juntada de petição
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17/08/2022 05:03
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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17/08/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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16/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801558-83.2021.8.10.0001 AUTOR: ROSANGELA ARAUJO TRINTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para se manifestar sobre a certidão da contadoria ID. 72750534, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após manifestação, Remetam-se os autos para Contadoria Judicial.
São Luís, 15 de agosto de 2022.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
15/08/2022 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2022 11:02
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
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29/03/2022 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/03/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 07:38
Conclusos para despacho
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25/03/2022 12:29
Recebidos os autos
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25/03/2022 12:29
Juntada de despacho
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25/03/2021 07:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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22/03/2021 22:29
Juntada de contrarrazões
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15/03/2021 10:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2021 07:59
Juntada de Ato ordinatório
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14/02/2021 21:10
Juntada de apelação
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11/02/2021 21:29
Juntada de petição
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08/02/2021 00:25
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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06/02/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
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04/02/2021 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2021 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2021 19:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/02/2021 10:09
Conclusos para despacho
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02/02/2021 15:09
Juntada de petição
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02/02/2021 09:31
Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.
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02/02/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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21/01/2021 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 17:03
Conclusos para despacho
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19/01/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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