STJ - 0801558-83.2021.8.10.0001

21/03/2022 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2022 13:10

Transitado em Julgado em 21/03/2022

10/12/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

09/12/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021 14:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/11/2021 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2021 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO