17/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:10

Transitado em Julgado em 28/03/2022
26/07/2023 08:57

Transitado em Julgado em 28/03/2022
20/07/2023 16:03

Juntada de termo
19/06/2023 12:03

Decorrido prazo de 16º Distrito de Polícia Civil da Vila Embratel em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 15:32

Juntada de Ofício
13/09/2022 14:52

Juntada de Ofício
03/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/04/2022 14:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/04/2022 20:52

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 20:50

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 22/03/2022 23:59.
24/03/2022 17:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022 11:02

Juntada de petição
18/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 15:30

Juntada de diligência
17/03/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 15:27

Juntada de diligência
10/03/2022 13:50

Expedição de Mandado.
10/03/2022 13:48

Juntada de termo
07/03/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
14/12/2021 20:38

Decorrido prazo de JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 14:13

Conclusos para julgamento
14/12/2021 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/12/2021 14:12

Juntada de Certidão
06/12/2021 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 23:21

Juntada de diligência
24/11/2021 16:01

Juntada de petição
23/11/2021 02:08

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral) Processo nº 0813950-55.2021.8.10.0001 Parte: JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS Advogado: RONNILDO SILVA SOARES - MA15476-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 1º, IX do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, referentes aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz Antonio Luiz de Almeida Silva, ficam INTIMADOS o(s) advogados , para justificar, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do abandono da causa, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, nos termos da decisão de ID nº 55978848.

São Luís/MA, 25/06/2021. ANTONIO MARCIO FERREIRA LUCENA Servidor(a) da 1ª Vara de Entorpecentes
19/11/2021 09:51

Expedição de Mandado.
19/11/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:15

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
05/11/2021 01:23

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 10:09

Juntada de petição
05/10/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2021 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
05/10/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:22

Juntada de termo
30/09/2021 17:09

Juntada de termo
21/09/2021 07:56

Decorrido prazo de JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 20/09/2021 23:59.
15/09/2021 18:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/09/2021 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 21:52

Juntada de diligência
10/09/2021 08:00

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:36

Juntada de termo
01/09/2021 13:24

Juntada de Ofício
01/09/2021 12:43

Juntada de termo
01/09/2021 12:36

Expedição de Mandado.
01/09/2021 09:15

Juntada de petição
31/08/2021 17:21

Juntada de Mandado
31/08/2021 17:18

Juntada de Ofício
31/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - FONE: (098) 3194-5564 Processo nº 0813950-55.2021.8.10.0001 R.

Hoje. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra JARBSON ASSUNÇÃO DOS ANJOS, como incursos nas penas do artigo 33 caput da Lei nº. 11.343/2006.

Laudo de exame químico definitivo juntado (ID 48123320) Defesa Prévia juntada aos autos Notificado, o réu apresentou, através de advogado constituído, defesa prévia (ID 49824337) cumulada com pedido de revogação de prisão preventiva.

Examinando os autos, verifico que há prova da materialidade delitiva e indícios da autoria, ora atribuída ao denunciado, de modo que, em não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, é de se concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.

Nestas condições, recebo a denúncia, posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.

Designo o dia 05/10/2021, às 09:00 horas para audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Bairro Calhau, São Luís (MA).

Cite-se e intime-se o réu e seu advogado e requisitem-se as testemunhas.

Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Estadual.

Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva do réu, formulado no bojo da defesa prévia, tenho que o mesmo não merece acolhimento.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que as circunstâncias do delito, que culminaram na prisão do réu, levam a conclusão que de fato o mesmo oferece perigo em concreto à ordem pública, pois, a quantidade de drogas apreendida (44 trouxinhas de substância semelhante a crack) e a forma como estavam embaladas deixam entrever que o mesmo faz do crime um modo de vida.

Não obstante isso, o réu não trouxe fatos novos capazes de infirmar as considerações expostas no decreto preventivo de ID 44313066.

Assim, os elementos colhidos nos autos, e as condições pessoais do denunciado, recomendam a necessidade da manutenção da prisão, vez que a quantidade de droga apreendida reforça a certeza de sua periculosidade, circunstância que afasta a possibilidade de conceder-lhe liberdade, ainda que vinculado a outra medida cautelar, ante a probabilidade concreta do mesmo atentar contra a ordem pública.

Diante do exposto, ainda estando presentes os requisitos da medida cautelar extrema, fundamentado na garantia da ordem pública, indefiro o pedido de revogação de Prisão Preventiva formulado em favor de JARBSON ASSUNÇÃO DOS ANJOS.

Intimem-se.

São Luís (MA), 26 de agosto de 2021. ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
30/08/2021 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:13

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 09:00 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
26/08/2021 14:25

Recebida a denúncia contra JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS - CPF: *09.***.*63-07 (FLAGRANTEADO)
11/08/2021 05:52

Decorrido prazo de JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:51

Decorrido prazo de JARBSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 09/08/2021 23:59.
29/07/2021 08:57

Conclusos para decisão
29/07/2021 08:57

Juntada de Certidão
29/07/2021 07:32

Juntada de petição
28/07/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 16:52

Juntada de diligência
29/06/2021 15:55

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 14:36

Juntada de termo
17/06/2021 02:05

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 13:44

Juntada de termo
09/06/2021 13:22

Juntada de Ofício
08/06/2021 13:30

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:08

Juntada de Mandado
26/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:28

Conclusos para decisão
14/05/2021 11:07

Juntada de denúncia
04/05/2021 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2021 18:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2021 18:08

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
24/04/2021 04:56

Decorrido prazo de RONNILDO SILVA SOARES em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:30

Juntada de Certidão
23/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
20/04/2021 09:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/04/2021 09:08

Conclusos para despacho
18/04/2021 19:12

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:37

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:15

Juntada de petição
16/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:45

Conclusos para despacho
16/04/2021 08:22

Juntada de petição
16/04/2021 07:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 07:47

Outras Decisões
16/04/2021 07:21

Juntada de petição
16/04/2021 06:21

Conclusos para decisão
16/04/2021 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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