14/09/2023 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2023.
14/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801110-53.2021.8.10.0117 Autor(a): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MARQUES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA Trata-se de ação anulação de débito formulada pela parte autora em face do(a) requerido(a), ambos devidamente qualificados.

Depósito juntado aos autos (evento nº 94065316) demonstra que o réu cumpriu integralmente a obrigação imposta por esse juízo. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento.

Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe.

ISTO POSTO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento.

Ressalte-se que consoante a recomendação nº 06/2018, da CGJ, em seu artigo 2º, a gratuidade não abrangerá custas referente à expedição de alvarás.

Apure-se as custas processuais.

Logo após, proceda-se com seu recolhimento via sistema siscondj.

Por fim, expeça-se alvarás ou proceda-se com a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo autor ou por seu procurador, conforme solicitado em petição de nº97865337.

Indefiro o pleito de isenção de imposto de renda, em razão da inadequação da via eleita, haja vista que o pedido possui natureza diversa daquele veiculado na inicial.

Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, diante do fato de que não há interesse recursal.

Santa Quitéria do Maranhão/MA, data assinada no sistema.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
12/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:45

Juntada de Informações prestadas
25/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2023 11:17

Juntada de petição
06/06/2023 17:12

Juntada de petição
18/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/04/2023 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801110-53.2021.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MARQUES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Santa Quitéria/MA, 23 de março de 2023.

Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.

ID = 87918378 PRAZO = 30 dias Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A
23/03/2023 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 17:34

Juntada de petição
26/12/2022 02:23

Publicado Intimação em 30/11/2022.
26/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:55

Recebidos os autos
24/11/2022 08:55

Juntada de despacho
19/05/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:28

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 20:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2022 23:59.
17/02/2022 23:31

Juntada de contrarrazões
12/02/2022 00:08

Publicado Intimação em 31/01/2022.
12/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 04:53

Juntada de apelação
03/12/2021 02:33

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 10:38

Julgado improcedente o pedido
28/09/2021 21:53

Conclusos para julgamento
28/09/2021 21:53

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:53

Juntada de réplica à contestação
13/09/2021 02:01

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 19:33

Juntada de contestação
30/08/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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