01/11/2022 08:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 07:54

Juntada de petição
01/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831867-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIDIL LUCENA CARVALHO - OAB MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - OAB MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - OAB MA10303-A REU: FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - OAB RJ92823 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 131,19 (cento e trinta e um reais e dezenove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 78997551.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o prazo, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
31/10/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
25/10/2022 11:25

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 09:19

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 12:24

Juntada de termo
29/07/2022 14:30

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 21/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 21/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:21

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 21/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:59

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
05/07/2022 10:02

Juntada de petição
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831867-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A REU: FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO a parte AUTORA, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se juntando comprovante de pagamento das custas de selo do alvará.

São Luís, Terça-feira, 28 de Junho de 2022.

ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível.
28/06/2022 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:23

Juntada de petição
13/06/2022 10:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/05/2022 10:25

Juntada de petição
25/04/2022 09:43

Transitado em Julgado em 20/04/2022
21/04/2022 16:38

Decorrido prazo de HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 16:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 20/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:40

Juntada de petição
27/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 25/03/2022.
27/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
08/12/2021 10:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 10:41

Decorrido prazo de HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:38

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 11:37

Juntada de contrarrazões
16/11/2021 14:09

Conclusos para decisão
16/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
16/11/2021 03:32

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831867-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIDIL LUCENA CARVALHO - OAB/MA 12584, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - OAB/MA 11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - OAB/MA 10303 RÉU: FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) RÉU: HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO - OAB/RJ 92823 SENTENÇA: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - ME ambos qualificados nos autos visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa.

A parte requerida foi regularmente citada (ID 53357990) e realizou o pagamento do valor, conforma guia de pagamento em ID 54782129.

Em manifestação de ID 55197761 a parte autora requereu expedição de alvará e julgamento da lide.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando o feito verifico que o réu já cumpriu a integralidade da avença, haja vista que o total pago e/ou depositado após o ajuizamento da ação compreende aquele apontado na inicial (ID 54782129).

Desse modo, considerando que houve pagamento e o autor não suscita nenhum pedido além desse, tenho que houve o reconhecimento do pedido autoral com o consequente cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, considerando que o Réu reconheceu a procedência do pedido formulado na ação, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários no importe de 10% do valor da causa.

Desde já, autorizo o levantamento da quantia depositada (ID 54782129), com os devidos acréscimos, pelo autor e/ou seu advogado.

Autorizo o levantamento do valor acima através de transferência bancária, conforme indicado pelo autor em ID 55197761 e 55197766.

Ressalto que a determinação acima estará condicionada ao pagamento das custas referentes à de expedição do alvará, sendo necessário a juntada da guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Após, remetam-se os autos para Contadoria a fim de apurar o valor das custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
11/11/2021 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:39

Juntada de embargos de declaração
09/11/2021 12:28

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
26/10/2021 17:53

Juntada de petição
26/10/2021 17:52

Juntada de petição
25/10/2021 07:48

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:37

Juntada de petição
01/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:31

Conclusos para despacho
23/09/2021 03:54

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:54

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 03:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 22/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:41

Juntada de petição
08/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831867-87.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: AIDIL LUCENA CARVALHO - OAB/MA12584, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - OAB/MA11909, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - OAB/MA10303 REU: FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA - ME DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
25/08/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:35

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2021 17:20

Declarada incompetência
28/07/2021 12:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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