TJMA - 0834716-32.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 22:24
Decorrido prazo de DOLORES LOPES PEREIRA em 10/02/2022 23:59.
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26/08/2021 12:34
Juntada de petição
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22/08/2021 03:41
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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22/08/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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19/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0834716-32.2021.8.10.0001 AUTOR: DOLORES LOPES PEREIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em razão do Agravo Interno n° 17.981/2020 na Ação Rescisória n° 21.495/2016 interposto pelo Estado do Maranhão, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos do julgado proferido na Ação Coletiva n.° 31600-37.2010.8.10.0001 (30610/2010), que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendo o presente cumprimento de sentença até julgamento do recurso.
São Luís/MA, 12 de agosto de 2021.
Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo -
18/08/2021 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2021 20:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/08/2021 15:13
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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