25/08/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
09/08/2022 14:38

Realizado cálculo de custas
01/08/2022 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2022 15:02

Juntada de termo
01/08/2022 14:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/07/2022 21:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 21:30

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:22

Publicado Sentença em 04/07/2022.
08/07/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO: 0805914-41.2021.8.10.0060 EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RENATO AMAJA CORBETTE - RS37188 SENTENÇA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A propôs inicialmente Ação de Busca e Apreensão em face de MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO, convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO por meio da decisão de ID 61544917.

Citado para pagamento, ID’s 61926890 e 62540816, o executado informa a composição extrajudicial com a parte adversa.

Em seguida, o exequente requereu a desistência da ação, ID 64151475. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa” (DIDIER, 2008).

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 775, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte exequente no prosseguimento do processo, litteris: “Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva;”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte demandante e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do exequente (CPC, art. 775, I), devendo as partes suportarem seus honorários ante a ausência de defesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Nesta oportunidade, promovi a remoção da restrição do veículo objeto da lide no Sistema RENAJUD.

Publique-se a presente sentença no Diário de Justiça Eletrônico.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon/MA, 29 de junho de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível
30/06/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:59

Extinto o processo por desistência
04/04/2022 13:03

Juntada de petição
02/04/2022 09:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 18:13

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:12

Juntada de petição
13/03/2022 15:16

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 14:21

Juntada de Mandado
03/03/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:04

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/02/2022 14:49

Outras Decisões
28/01/2022 08:22

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:23

Juntada de petição
21/01/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:14

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:53

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:40

Juntada de petição
29/11/2021 01:56

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 14:27

Juntada de diligência
06/10/2021 10:59

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:52

Juntada de Mandado
27/09/2021 07:39

Juntada de Certidão
27/09/2021 07:35

Juntada de Certidão
25/09/2021 10:37

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
23/09/2021 12:42

Juntada de petição
20/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805914-41.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: MARCOS ANTONIO MACHADO MACEDO Aos 17/09/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO ID 52803989 expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: " Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a efetivação da citação do(a) requerido(a) e a diligência negativa de apreensão do veículo objeto da lide, intimo a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado não for encontrado ou não estiver em posse do devedor.".
17/09/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/09/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 11:09

Juntada de diligência
20/08/2021 08:24

Expedição de Mandado.
19/08/2021 23:14

Juntada de Mandado
19/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805914-41.2021.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S. -.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: M.

A.

M.

M. Aos 18/08/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de Busca e Apreensão proposta por A.

C.

F.

E.

I.

S. -. em face de M.

A.

M.

M., na qual o autor pleiteia medida liminar de busca e apreensão de um veículo, objeto de um contrato firmado entre as partes e, em tese, inadimplido pela parte requerida.

Aduz o autor que o requerido celebrou contrato de Alienação Fiduciária com a requerente, tendo por objeto veículo GM - CHEVR MODELO: S10 PICK-UP LTZ 2.8ANO/MODELO: 2020COR: VERMELHA PLACA: QRT6E28 RENAVAM: 001247501253 CHASSI: 9BG148MK0MC417527.

Contudo, a requerida tornou-se inadimplente, deixando de cumprir as obrigações pactuadas no referido instrumento, não pagando a prestação de número 3 e as subsequentes vencidas, estando constituído em mora, considerando a notificação de ID 50746149.

Desta feita, requereu a concessão da liminar de busca e apreensão do bem descrito e, após, seja o requerido citado para, querendo, contestar a presente ação. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Compulsando os elementos probatórios contidos nos autos, verifica-se que merece prosperar o pleito de busca e apreensão formulado pelo requerente, uma vez que foram observados os requisitos autorizadores para concessão da liminar, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69, ficando, pois, comprovada a mora, condição esta que fora comunicada ao devedor através de notificação extrajudicial, devidamente recebida no endereço que consta no contrato, não tendo sido a situação regularizada, afigurando-se como cabível a concessão da medida liminar pleiteada. É de se ressaltar que o art. 3º do DL 911/69 dispõe expressamente que: "o proprietário fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor".

Decido.

Considerando os fatos narrados e a documentação apresentada pelo autor, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo acima descrito, que se encontra na posse, uso e gozo do requerido, tudo com fulcro nos arts. 294 e seguintes do CPC-2015 e Decreto-Lei n° 911/69.

Após a execução da liminar, consolidar-se-ão, em 05 (cinco) dias, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04).

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem com o requerente ou com quem for por ele indicado.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 dias a contar da execução da presente liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04) e ainda, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias a contar da execução da presente liminar, indicando provas que pretende produzir (arts. 335 e seguintes do CPC) e presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não seja a ação contestada (arts. 344 e seguintes do CPC).

Autorizo o oficial de justiça a fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal.

Nesta oportunidade promovi a restrição judicial do veículo no Sistema RENAJUD.

Efetivada a tentativa de apreensão do bem, determino que sejam realizadas as alterações necessárias para que o processo passe a tramitar sem a restrição de SEGREDO DE JUSTIÇA.

Ressalva-se que no caso da venda do bem a terceiros, deve o proprietário fiduciário aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, nos termos do art. 66 da Lei n. 4728/65.

Intime-se.

Timon/MA, 18 de agosto de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
18/08/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:15

Concedida a Medida Liminar
13/08/2021 15:34

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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