23/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 06:52

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:48

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 09:06

Decorrido prazo de WANDERSON SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:30

Juntada de termo
26/11/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:20

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
09/07/2023 16:27

Juntada de petição
20/06/2023 02:31

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825449-36.2021.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: WELLINGTON SILVA SANTOS, WANDERSON SILVA SANTOS, ADIEL SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADIEL SILVA SANTOS - MA19841 REQUERIDO: CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO, 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551-A DESPACHO I.

Processo originário da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.

Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 62518210).

Embora devidamente intimadas, as partes autoras não apresentaram réplicas à contestação (ID 80324494).

Decisão (ID 8476780) declinando a competência para o processamento do feito, bem como determinando a redistribuição para uma das varas cíveis.

II.

Diante do exposto, intimem-se as partes litigantes, através de seus advogados regularmente constituídos nos autos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo sobre a possibilidade de composição amigável do litígio e, em caso negativo, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou se possuem interesse na produção de provas, devendo, nesta esteira, delinear os referidos instrumentos de prova, delimitando seus específicos binômios alcance e utilidade.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SERVE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO.

São Luís, data e horários do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
16/06/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:07

Juntada de petição
30/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:14

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
27/12/2022 22:21

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 16:02

Declarada incompetência
11/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:29

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º 0825449-36.2021.8.10.0001 REQUERENTE: WELLINGTON SILVA SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADIEL SILVA SANTOS - MA19841 REQUERIDO: CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO e outros DESPACHO Diante do teor da certidão negativa ID 65847977, intimem-se os autores pessoalmente, para que declarem seu interesse na continuidade do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Cumpra-se por meio de carta com aviso de recebimento.

Após o fluxo do prazo assinalado, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso para deliberação. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
04/08/2022 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
22/06/2022 09:01

Desentranhado o documento
22/06/2022 08:59

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2022 10:14

Juntada de termo
12/05/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 07:48

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:48

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:46

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:54

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 17:16

Publicado Intimação em 21/03/2022.
23/03/2022 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 08:11

Conclusos para despacho
12/03/2022 08:11

Juntada de Certidão
11/03/2022 17:57

Juntada de petição
23/02/2022 08:43

Decorrido prazo de ADIEL SILVA SANTOS em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 07:59

Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2022.
18/02/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
17/02/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 12:07

Juntada de diligência
07/02/2022 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º 0825449-36.2021.8.10.0001 REQUERENTE: WELLINGTON SILVA SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADIEL SILVA SANTOS - MA19841 REQUERIDO: CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO e outros DESPACHO Expeça-se nova citação ao Titular do Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis da Capital (Cartório Jurandy Leite), conforme determinado na decisão de id 47947940, haja vista que o mandado de intimação juntado no id 53866784 refere-se a outro processo. Ainda, intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, indicar o endereço do requerido requerido CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO, ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos
04/02/2022 12:06

Expedição de Mandado.
04/02/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:45

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
29/01/2022 11:33

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:42

Decorrido prazo de CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 10:38

Juntada de diligência
14/10/2021 12:36

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:35

Decorrido prazo de 2: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:33

Juntada de diligência
25/09/2021 11:51

Expedição de Mandado.
25/09/2021 11:50

Expedição de Mandado.
21/09/2021 13:31

Decorrido prazo de CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:43

Juntada de termo
27/08/2021 19:08

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2021.
27/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0825449-36.2021.8.10.0001 Requerente: WELLINGTON SILVA SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamante: ADIEL SILVA SANTOS Requerido: CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO, endereço: Avenida Vaticano, nº 01, Apto 05, quadra 58, Anjo da Guarda, São Luís/MA, CEP: 65085-255.

Requerido: Titular do OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – 2ª ZONA DE SÃO LUÍS/MA (Cartório Jurandy Leite), CNPJ: 07.***.***/0001-93, situado à Rua Godofredo Viana, 123 - Centro - 65015-160, São Luís – MA. DECISÃO ADIEL SILVA SANTOS, WELLINGTON SILVA SANTOS e WELLINGTON SILVA SANTOS ajuizaram a presente ação declaratória de nulidade de registro, em face de OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – 2ª ZONA DE SÃO LUÍS/MA e CHARLES MONTEIRO DE CARVALHO, qualificados nos autos.

Narram os autores que possuem imóvel situado à Rua Colômbia, Quadra 27, nº 03/A, Bairro Anjo da Guarda, nesta cidade, que foi adquirido por seu avô, o qual, quando da elaboração do contrato de compra e venda, vinculou os reclamantes ao imóvel, assumindo estes quaisquer obrigações dele decorrentes, conforme cláusula 2ª do referido instrumento contratual.

Ressaltaram que o bairro do Anjo da Guarda, nesta Capital, está passando por um processo de regularização fundiária.

Sabendo disso, no dia 27/10/2020, o reclamante Adiel Silva Santos, buscou saber junto ao Cartório do Anjo da Guarda (8º Tabelionato de Notas), os procedimentos para regularizar o imóvel, quando, para sua surpresa, o engenheiro responsável pela regularização fundiária, Joárbson, o informou que o imóvel já havia sido objeto de regularização por parte do requerido Charles Monteiro, alegando este, inclusive, usucapião.

Afirmaram que o engenheiro aludido informou que o requerido havia assinado declaração de posse, à época da solicitação e, insistentemente, o buscava para agilizar o procedimento.

Então, ao saber que o imóvel possuía donos, Joárbson recomendou que procurasse o Cartório para solicitar a certidão de inteiro teor, bem como ajuizar ação, se colocando à disposição para testemunhar em favor dos requerentes.

Sustentaram que o segundo requerido usou de má-fé e dolo, fazendo declaração falsa em documento público para prejudicar o direito de propriedade dos verdadeiros detentores, alterando, dessa forma, a verdade sobre o fato, o que foi comunicado à autoridade policial competente, tendo sido registrado um boletim de ocorrência.

Ressaltaram que o requerido há muito tempo vem querendo tomar, por meios forçados, o imóvel que pertence aos requerentes.

Mencionam que, no ano de 2007, o requerido foi alvo de ação de despejo para uso próprio, promovido pelo requerente Wellington Silva Santos.

Diante desse contexto, pedem, em sede de tutela de urgência, a anulação do registro em nome do requerido, e imediata retificação do registro para fazê-lo constar em nome dos requerentes, uma vez que são os verdadeiros detentores do direito de propriedade. É o relatório.

Decido. No caso em tela, não se verifica, ao menos em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais.

O art. 300 do Código de Processo Civil exara que o Juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não devendo ser concedida a medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Com efeito, concessão de tutela antecipada para a imediata anulação do registro e retificação de propriedade, possui natureza satisfativa e esgota o mérito, havendo, portanto, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, não sendo possível, portanto, a concessão da tutela de urgência, a teor do que dispõe o art. 300, §3°, do CPC.

Além disso, as circunstâncias fáticas denotam a necessidade de oitiva da parte adversa e aprofundamento da cognição.

Dessa forma, por ausência dos pressupostos legais, ao menos por ora, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, havendo necessidade de contraditório e dilação probatória.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora manifestou não possuir interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Ante o exposto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, e, por conseguinte, determino a citação do(s) Requerido(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica. Em seguida, voltem conclusos para deliberação. Serve esta Decisão como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, 24 de junho de 2021. Lorena de Sales Rodrigues Brandão Juíza de Direito, Titula da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
23/08/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 18:07

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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