01/10/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 08:45

Transitado em Julgado em 16/09/2021
17/09/2021 11:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 11:06

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 03:35

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803792-38.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL MOTA COSTA, NORTON FIGUEIREDO CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por ISABEL MOTA COSTA e outros em desfavor de LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 9 de agosto de 2021.

José Brígido da Silva Lages Juiz Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.
19/08/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:56

Homologada a Transação
04/08/2021 13:03

Conclusos para julgamento
04/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:15

Juntada de petição
09/07/2021 11:26

Juntada de petição
25/06/2021 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:31

Conclusos para decisão
02/02/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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