26/11/2021 15:48

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 15:47

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 10:35

Decorrido prazo de CAMILA CEOLIN LIMA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:52

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 16/09/2021 23:59.
23/08/2021 03:33

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831530-98.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA CEOLIN LIMA - MG152308 SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR SA, ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 9 de agosto de 2021.

José Brígido da Silva Lages Juiz Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.
19/08/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:54

Homologada a Transação
08/08/2021 23:56

Conclusos para julgamento
08/08/2021 23:55

Juntada de Certidão
08/08/2021 23:55

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:53

Juntada de petição
04/08/2021 08:57

Juntada de petição
02/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 20:03

Conclusos para decisão
26/07/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801416-29.2021.8.10.0147

Maria Raimunda Caldas Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fabiana Furtado Schwindt

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0814343-80.2021.8.10.0000

Neuza Pereira da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0800441-13.2020.8.10.0027

Maria do Espirito Santo Pompeu

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Priscila Sampaio Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0045876-39.2011.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Raimunda de Jesus Queiroz Sousa

Advogado: Joao de Araujo Braga Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800027-22.2021.8.10.0078

Natalina Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Josivaldo Noberto de Lira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 17:46

Exibir Processo