24/01/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 10:59

Transitado em Julgado em 01/09/2021
04/09/2021 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/09/2021 23:59.
04/09/2021 11:44

Decorrido prazo de JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 19:08

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 19:08

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 19:08

Publicado Sentença (expediente) em 18/08/2021.
18/08/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800027-22.2021.8.10.0078.

Requerente(s): NATALINA PEREIRA DA SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, “caput” da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando-se os autos, percebe-se que o autor reside na rua Juçara, Povoado Juçara, s/n, Município de Passagem Franca/MA, e atravessou a referida ação nesta Comarca.

Ora, não pode o autor declinar endereço qualquer e atrair a competência deste juizado, até mesmo levando-se em consideração que distintamente da competência da justiça ordinária o critério territorialidade, em sede de juizado, é absoluto, podendo, inclusive ser conhecido de ofício, conforme Enunciado 89 do FONAJE que assim dispõe: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”.

Nesta esteira, levando em consideração que a parte autora não tem domicílio no território de jurisdição deste juízo, é de se reconhecer a incompetência para apreciação do feito, o que faço de ofício e em consideração a inicial de id. 39660328.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti Bravo (MA), 16 de agosto de 2021. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
16/08/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 19:22

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2021 12:17

Conclusos para despacho
30/06/2021 12:17

Juntada de Certidão
08/01/2021 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827089-45.2019.8.10.0001

Erisvaldo Bilio Nascimento

Estado do Maranhao

Advogado: Liana Carla Vieira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2019 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801416-29.2021.8.10.0147

Maria Raimunda Caldas Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fabiana Furtado Schwindt

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0814343-80.2021.8.10.0000

Neuza Pereira da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0800441-13.2020.8.10.0027

Maria do Espirito Santo Pompeu

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Priscila Sampaio Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2020 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0045876-39.2011.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Raimunda de Jesus Queiroz Sousa

Advogado: Joao de Araujo Braga Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2011 00:00

Exibir Processo