TJMA - 0827258-61.2021.8.10.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 08:56
Arquivado Definitivamente
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21/09/2021 08:55
Transitado em Julgado em 14/09/2021
-
15/09/2021 16:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 16:15
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 16:14
Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 14/09/2021 23:59.
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30/08/2021 08:45
Juntada de protocolo
-
21/08/2021 01:08
Publicado Intimação em 19/08/2021.
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21/08/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0827258-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JOVELINA DE JESUS PEREIRA CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: EDMAR RAMON BORGES SERRA - OAB/MA 15227, ROMULO SOUSA MENDES - OAB/MA 16396 ESPÓLIO DE: BANCO PAN S/A, BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A SENTENÇA: JOVELINA DE JESUS PEREIRA CARDOSO moveu ação em desfavor de BANCO PAN S/A e outros e foi determinado que emendasse a inicial com a observação do disposto no art. 292 e parágrafos, CPC, atribuir valor a cada um dos pedidos e dar à causa o resultado da soma deles, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) assim como com a juntada do extrato da conta comprobatório da ausência do crédito do originado do contrato impugnado para fins de análise da tutela de urgência pretendida.
Houve intimação regular, contudo a parte requerente deixou escoar o prazo sem cumprir a providência.indeferimento DECIDO.
A petição inicial, para que possa ser recebida e o processo seguir em suas fases ulteriores, deve atender aos requisitos formais de validade, acompanhada dos documentos essenciais e pagas as custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.
No caso presente, a parte autora não observou os requisitos e muito embora tenha sido dada à parte a devida oportunidade a falha não foi sanada.
DIANTE DO EXPOSTO, com esteio nos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, do mesmo dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.
Sem custas.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.
São Luís- MA., data do sistema.
Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível. -
17/08/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2021 18:41
Indeferida a petição inicial
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16/08/2021 10:38
Conclusos para julgamento
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16/08/2021 10:37
Juntada de Certidão
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16/08/2021 10:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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07/08/2021 00:12
Decorrido prazo de ROMULO SOUSA MENDES em 30/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:12
Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 30/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:04
Decorrido prazo de ROMULO SOUSA MENDES em 30/07/2021 23:59.
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07/08/2021 00:04
Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 30/07/2021 23:59.
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06/08/2021 15:43
Juntada de Certidão
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06/08/2021 15:37
Juntada de contestação
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08/07/2021 01:04
Publicado Intimação em 08/07/2021.
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07/07/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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06/07/2021 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2021 10:53
Conclusos para decisão
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02/07/2021 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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