30/08/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:58

Juntada de petição
23/08/2022 10:57

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800748-58.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO DEMANDADO:DIGICASH DO BRASIL LTDA. e outros A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Desta feita, intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 05 (cinco) dias, guia válida com custas recolhidas tendo como Serventia o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO MAIOBÃO/PAÇO DO LUMIAR. (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 19 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
19/08/2022 14:50

Juntada de petição
19/08/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:37

Decorrido prazo de DIGICASH DO BRASIL LTDA. em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:02

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:01

Juntada de termo
27/07/2022 14:14

Juntada de petição
21/07/2022 17:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 17:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800748-58.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO DEMANDADO:DIGICASH DO BRASIL LTDA. e outros A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISAO cujo teor segue transcrito: ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos de execução apresentados pela requerida Digicash do Brasil Ltda. e determino o prosseguimento da presente execução. Dando continuidade ao feito, e considerando que a requerida já depositou o valor da condenação como garantia do Juízo, determino, após o transcurso do prazo de intimação da presente decisão, a liberação dos valores em favor do demandante. Deverá a parte autora ser intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos.

Não havendo indicação dos dados bancários, expeça-se os alvarás judiciais com a observância das formalidades legais.

Tudo cumprido, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se as partes desta decisão, certificando-se o transcurso do prazo.

Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 19 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
19/07/2022 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 20:39

Juntada de petição
13/07/2022 08:16

Outras Decisões
27/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
27/04/2022 12:53

Juntada de impugnação aos embargos
07/04/2022 17:19

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800748-58.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO DEMANDADO:DIGICASH DO BRASIL LTDA. e outros A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando a apresentação de impugnação/embargos à execução, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de embargos de execução.Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 5 de abril de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
05/04/2022 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 00:02

Decorrido prazo de DIGICASH DO BRASIL LTDA. em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 19:13

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:13

Juntada de Certidão
20/03/2022 17:07

Juntada de petição
18/03/2022 00:12

Outras Decisões
17/03/2022 10:45

Conclusos para decisão
16/03/2022 19:09

Juntada de petição
07/03/2022 15:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 20:43

Outras Decisões
29/11/2021 14:00

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:39

Conclusos para despacho
04/11/2021 04:47

Juntada de petição
26/10/2021 19:39

Juntada de petição
23/10/2021 12:36

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 06:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 06:59

Decorrido prazo de NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 19:29

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 19:28

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800748-58.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] DEMANDANTE: NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO DEMANDADO:DIGICASH DO BRASIL LTDA. e outros A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ...

Isto posto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantum este que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos havidos, bem como medida pedagógica para a parte reclamada no sentido de obrigá-lo a adotar os cuidados necessários na realização de seus procedimentos.

Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelo INPC, assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme dispõe as sumulas 54 e 362 do STJ.

Verifico que a conta bancária do reclamante foi desbloqueada, perdendo assim o objeto da obrigação de fazer.

Defiro o pedido de Justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50, ante a presunção de veracidade da declaração autoral.

Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 1 de setembro de 2021.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 3 de outubro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
03/10/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:11

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 21:46

Conclusos para julgamento
23/07/2021 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/07/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
30/06/2021 12:40

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 12:27

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 19:50

Juntada de petição
11/06/2021 10:57

Juntada de contestação
21/05/2021 19:07

Juntada de petição
07/05/2021 09:19

Decorrido prazo de NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. 15, s/n, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000).

Fone: (98) 3237-6571 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Paço do Lumiar, 20 de abril de 2021 PROCESSO N.º 0800748-58.2021.8.10.0050 RECLAMANTE: NATYSON DE JESUS COSTA ARAUJO RECLAMADO: DIGICASH DO BRASIL LTDA. e outros A(O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448, ANA CAROLINA REIS GUSMAO - MA18546, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                      De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não presencial marcada para o dia 23/07/2021 08:30 , a ser realizada por meio do sistema de vídeoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, de acordo com os dados (link, usuário e senha de acesso) informados no item 1 das advertências.

Conforme previsão do art,1º, I, Provimento 22020- CGJ/MA. Advertências: 1.

O link para ter acesso à sala de videoconferência é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum2, usuário: primeiro nome de quem for participar da audiência e a senha de acesso: tjma1234.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas para o horário acima designado, um e-mail, ou número de Whats App para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

Desde já informa-se o telefone: (98) 98801-7323; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. 4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).                        Cordialmente, REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
20/04/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 10:13

Concedida a Medida Liminar
15/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 23/07/2021 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
15/04/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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