02/08/2025 12:51

Juntada de petição
18/07/2025 09:21

Juntada de petição
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:14

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 00:32

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801068-85.2020.8.10.0069 AUTOR(A): ALEXCREI CARVALHO SILVA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Inicialmente, em cumprimento à recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (OFC-GCJ - 4642023), determino à Secretaria Judicial que promova a evolução da classe processual do presente feito para cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se o Município requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o dispositivo da sentença que determinou a implantação do adicional por tempo de serviço, no percentual de 05%(cinco por cento) sobre o vencimento básico, por cada quinquênio trabalhado, nos termos do que estabelece o art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, § único, e ainda o art. 103 da Lei municipal nº 006/2008 e ainda o que estabelece a Lei municipal nº 002/2014, respeitada a prescrição quinquenal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao prazo de 10 (dez) dias, enquanto perdurar o descumprimento, conforme prevê o art. 536, § 1º do CPC.

Após, decorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, liquidar e iniciar o cumprimento de sentença para cobrança das parcelas pretéritas devidas, não atingidas pela prescrição quinquenal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araioses, 31 de outubro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
14/11/2023 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2023 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:17

Juntada de petição
26/07/2022 22:01

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 18/07/2022 23:59.
02/07/2022 12:38

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801068-85.2020.8.10.0069 AUTOR: ALEXCREI CARVALHO SILVA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, para tomar (em) ciência do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de junho de 2022.

Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
23/06/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:00

Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 20:30

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:28

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 15/03/2022 23:59.
27/02/2022 17:20

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:35

Julgado procedente o pedido
15/11/2021 21:20

Conclusos para julgamento
04/05/2021 10:36

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 12:03

Juntada de petição
16/04/2021 06:39

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801068-85.2020.8.10.0069 AUTOR: ALEXCREI CARVALHO SILVA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados do(a) AUTOR: LAERCIO NASCIMENTO - PI4064, DIOGENES MEIRELES MELO - PI267 e o (a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) REU: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA20853 , para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, o que torna desnecessária a produção de prova testemunhal.

Contudo, a fim de evitar a decisão surpresa, intimem-se as partes para querendo, manifestarem-se sobre a abreviação do procedimento, com fulcro no art. 355, I, do CPC.

Araioses,Quinta-feira, 18 de Março de 2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 14 de abril de 2021.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
14/04/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 20:15

Conclusos para despacho
17/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:18

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 11:18

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 04/02/2021 23:59:59.
28/12/2020 23:27

Juntada de petição
04/12/2020 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 23:14

Juntada de Ato ordinatório
04/12/2020 23:10

Juntada de Certidão
01/09/2020 03:22

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 03:22

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 31/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 19:31

Juntada de contestação
06/08/2020 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2020 12:17

Juntada de diligência
29/07/2020 09:32

Expedição de Mandado.
28/07/2020 16:36

Juntada de Carta ou Mandado
28/07/2020 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2020 11:27

Conclusos para decisão
26/07/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2020

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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