03/09/2022 15:57

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 17:25

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:40

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 14:39

Transitado em Julgado em 19/08/2022
15/08/2022 16:29

Juntada de petição
13/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0800738-05.2021.8.10.0053 Classe/CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO Réu: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIDÃO Certifico que nesta data faço juntada do alvará judicial, conforme sentença de ID 72377213.

Porto Franco/MA, 10 de agosto de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Magistrado
10/08/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 09:09

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:31

Juntada de petição
05/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:08

Desentranhado o documento
05/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:45

Juntada de petição
02/08/2022 14:08

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800738-05.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA.

Regularmente citado, o executado optou em não apresentar IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para pagamento em dois meses.

Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido do credor, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO.

Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando: a) a expedição do alvará de levantamento, com selos FERJ, do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e eventuais acréscimos, em favor do exequente PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO, devidamente qualificado; b) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I.

CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datada e assinada eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
29/07/2022 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2022 08:51

Conclusos para julgamento
23/07/2022 18:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:10

Decorrido prazo de PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 12:24

Juntada de petição
09/02/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 12:46

Juntada de Ofício
05/02/2022 17:31

Outras Decisões
11/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:35

Juntada de petição
10/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800738-05.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO BARROS DOS SANTOS NETO - MA12626 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO CITE-SE o ente federativo executado, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO para, querendo, pagar ou opor embargos em 30 (trinta) dias, conforme art. 910, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), quarta-feira, 7 de abril de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
07/04/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:51

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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